O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil, de acordo com informações da Agência Brasil.
A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.
O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, pontuou o despacho do presidente.
O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.
O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.
O Instituto Combustível Legal (ICL) apontou em estudo que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais. Combustível “batizado” com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas são algumas das fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis.
Segundo matéria do Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Entretanto, a ANP aponta que o índice médio de conformidade dos combustíveis no país foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança.
Os prejuízos, porém, são difíceis de mensurar em alguns casos, uma vez que muitos consumidores sequer associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado. Veja a seguir os principais tipos de fraudes para evitar ser uma vítima desses esquemas:
Chip na bomba: tecnologia entrega menos do que é pago pelo cliente
O golpe conhecido como chip na bomba ou “bomba baixa”, muitas vezes utiliza de tecnologias diferentes para atingir o mesmo fim. O cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos combustível. Autoridades alertam que, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até mudar remotamente o volume de litros entregue.
Segundo o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o equipamento permite fazer assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre o medidor e componentes eletrônicos da bomba, além de garantir outros ganhos. A unidade paulista do órgão (Ipem-SP), anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica que auxiliará no treinamento de equipes para identificar fraudes no abastecimento, no intuito de melhorar as fiscalizações. A ideia, segundo o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com objetivo de trabalhar por melhorias de qualidade e acessibilidade de produtos e serviços.
Combustível ‘batizado’: mistura acima da proporção permitida
Talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis, segundo autoridades, é a adulteração do material. No caso do álcool, uma fraude comum costuma ser o chamado “álcool molhado”, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). A gasolina pode receber adição de etanol anidro até a proporção de 27% prevista na legislação, o que torna a prática proibida. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade também costuma ser extrapolada.
Em fiscalização da ANP no Rio no ano passado, a amostra coletada em posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que permitido. Já o etanol não estava só “batizado”, como composto por 92,1% de metanol, uma substância tóxica – o limite permitido pela lei é de 0,5%.
Sonegação fiscal: empresas fantasmas compram produto para fim industrial
Também há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto. Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool, supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes de postos, de forma a multiplicar os lucros.
Em matéria, o Estadão apura que, em uma investigação do Gaeco do Ministério Público do Maranhão apontam que, de janeiro de 2015 a outubro de 2020, só uma fraude desse tipo representou prejuízo de R$ 68,8 milhões ao Estado. Isso sem considerar possíveis multas e juros. De modo geral, a exigência de nota fiscal é uma prática indicada para evitar crimes de sonegação.
Posto pirata emula cores e sinais de marcas líderes
Uma estratégia mais simples e que em alguns casos sequer é considerada fraudulenta, mas, ainda assim, requer atenção do consumidor é o caso dos postos piratas. A prática consiste em emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto em questão é conhecido.
A questão é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de produto inferior ao referenciado ou mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Se o cliente se sentir lesado quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende a região. Denúncias também podem ser feitas à ANP (mais informações abaixo).
Bomba sem certificação: adesivos atestam aferição
Segundo a ANP, os equipamentos medidores, como as próprias bombas, devem ser atestados com adesivos, que indicam sua confiabilidade, nos próprios equipamentos que demonstrem estar aferidos e certificados pelo Inmetro ou por instituição credenciada por ele. Em alguns casos, a falta da sinalização pode indicar possibilidade de outras fraudes, como combustível adulterado. Ao notar que há ausência de adesivo na bomba, a orientação é entrar em contato com a ANP para denunciar o que foi observado no local.
Também é recomendado o contato em casos em que o consumidor observa outros tipos de inconsistências ou irregularidades, como venda casada de produtos, falta de testes obrigatórios que podem ser solicitados pelo cliente (como o de proveta) ou ausência de sinalização da origem dos combustíveis. Segundo a ANP, mesmo os postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva) devem informar o fornecedor em cada bomba
Os docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) optaram por manter a greve na instituição por tempo indeterminado durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (6), na Faculdade de Direito. A maioria da categoria votou a favor da continuidade da paralisação.
Prevê-se que os professores se reúnam novamente em 3 de julho, após negociações com o Governo Federal. O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve receber os reitores das universidades federais por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na próxima quinta-feira (10).
Os professores aguardam que o governo apresente um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para a educação.
Técnicos-administrativos e docentes também agendaram mais três mesas de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC). Essas reuniões estão marcadas para sexta-feira (07), próxima terça-feira (11) e outra na sexta-feira seguinte (14).
Na assembleia de hoje, foram discutidas análises sobre o orçamento das Instituições de Ensino Superior (IFEs) e a decisão de continuar ou encerrar a greve.
De origem da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis. A magistrada, que teve o afastamento do TJ-BA prorrogado por mais um ano, é investigada pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.
O anúncio oficial do nome da secretária estadual da Promoção da Igualdade, Fabya Reis, como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Geraldo Jr. (MDB), ontem (5), numa coletiva de imprensa com a sua presença, só foi possível por causa do desejo manifesto do senador Jaques Wagner (PT) e da determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Mas não só deles. Pressentindo que, devido às suas fragilidades, o modo banho-maria em que a candidatura do emedebista havia entrado caminhava para se tornar um fiasco antes mesmo de a campanha iniciar, um risco sério de desmoralização para o grupo governista como um todo, o senador petista, como chefe político de seu partido e dos aliados, deu ordem unida para que todos quanto pudessem se mobilizassem em favor de colocá-la nos trilhos.
Foi o bastante para que Jerônimo entrasse em campo para assegurar a seu vice-governador os instrumentos mínimos para operar a candidatura. Assim, o governador aliou-se a Wagner na pressão para que Fabya aceitasse o convite, deixando a pasta que ocupa hoje, marchou para cima de Henrique Carballal, removendo-o do comando da CBPM para dar-lhe a coordenação geral da campanha, colocou Heber Santana no bolo e ainda envolveu o presidente Conder, José Trindade, na tarefa de assegurar alguma substância ao projeto “emedebêpetista”. Aos dois primeiros, que, como os demais, nunca levaram muita fé na empreitada, acenou-se com boas compensações. Para Fabya, com a garantia do retorno à Sepromi. A Carballal, além da volta à CBPM, a possibilidade concreta de vir a ser o candidato do PT a prefeito em 2028.
Não é verdade que a petista Ceuci Nunes, ex-candidata a deputada estadual, nunca foi alvo do senador e do governador. Ante a demora para definir um vice num mesmo grupo político e a resistência de Fabya em assumir a posição, por causa da falta de garantias quanto a seu futuro na Sepromi, foi para cima dela que eles foram, especialmente Wagner, usando todo o seu charme. Só não contavam com a determinação da afamada infectologista em rechaçar a proposta, apontando, entre outros motivos oficiais, naturalmente, os importantes projetos que tem a tocar na Bahiafarma, o laboratório estatal farmacêutico que dirige. A saída foi apostar no convencimento de Fabya, trazendo para o time o seu marido, o deputado federal Valmir Assunção (PT), que sempre foi simpático à ideia.
Atribuir o anúncio formal da chapa que será lançada hoje exclusivamente ao envolvimento direto e mesmo assertivo de Wagner e Jerônimo no processo, no entanto, é a mais descabida injustiça. Não fossem o presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, e especialmente seu irmão, o ex-ministro Geddel, o candidato do partido permaneceria boiando feito um papelzinho na água prestes a ser tragado pelo ralo da dura realidade política da capital baiana – em que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) desponta como franco favorito à sucessão municipal -, levando junto petistas e coligados da maneira mais melancólica. Os Vieira Lima não apenas tinham sob o controle do partido o nome que seria considerado por Wagner como o melhor candidato do seu grupo político para disputar com Bruno a Prefeitura de Salvador.
Como duas autênticas raposas políticas, sabiam, com muita antecedência, quem seria a sua melhor companheira de chapa, portanto, uma mulher, o conceito que deveria representar e o partido em que ela precisaria estar, além do timing correto para que, ainda que com certo atraso, seus planos e desejos se concretizassem. Geraldo Jr. só planejava ser candidato e, lá atrás, em 2023, Geddel já se desdobrava em elogios a Fabya, dizendo tratar-se de uma mulher fabulosa para assumir a vice do emedebista, em cuja chapa exigiu um nome do PT como forma de comprometer o partido de Wagner e Lula com o projeto dele. Hoje, Geddel não apenas é o dono da candidatura que Wagner avalizou, como da concepção da chapa toda. De quebra, fez ainda uma média com o MST de Valmir e Fabya, que, com suas invasões, já deu muita dor de cabeça à família.
