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27 de maio de 2024
Bahia

Pré-candidato a prefeito de Esplanada tem carro alvejado por tiros em estrada rural

O pré-candidato a prefeitura de Esplanada, no Litoral Norte baiano, Dr. Glauco (PP), teve o carro alvejado com tiros na noite de domingo (26).

No momento do crime, o progressista, que é irmão do deputado estadual Emerson Penalva (PDT), estava no banco do carona, ao lado de George Santos, que conduzia o veículo, quando foram surpreendidos por um motociclista enquanto trafegavam em uma rodovia rural entre o povoado Mulungu e Esplanada.

Apesar do susto, na ocasião, ninguém ficou ferido. Dr. Glauco registrou o caso na Delegacia Territorial da cidade, onde fez um boletim de ocorrência. Policiais da 56ª Companhia Independente, fizeram buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. A Polícia Civil vai investigar o caso.


27 de maio de 2024
Cidades

Justiça apura denúncia de abuso de autoridade, de poder econômico e político supostamente praticado pelo prefeito de Livramento 

Por Mallu Tiago

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apura denúncias de abuso de autoridade, de poder econômico e político, em face do prefeito de Livramento Ricardo Ribeiro. O processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD). 

De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado abuso de autoridade, de poder econômico e político. O PSD aponta que o prefeito estaria usando a máquina pública para compra de votos, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro vivo, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas. 

A reinclusão dos dois no processo, retomando as apurações, foi determinada, na última segunda-feira, dia (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A matéria sobre o processo publicada pelo site Mandacaru da Serra. 

Antes dessa ação, houve outra movida pelo Ministério Público Eleitoral, no mesmo sentido, mas se referindo apenas à doação de combustíveis, que foi indeferida. Então, o juiz da 101ª Zona Eleitoral entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo.  

A defesa do PSD recorreu ao TRE contra esse entendimento do juiz de 1º Grau, alegando a prevalência dos demais crimes apontados. Porém, o TRE manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Então, os advogados do partido apelaram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, com a devida fundamentação jurídica, mandou a Corte Regional rever sua decisão.

Assim, o TRE acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral, determinando o reinício do processo e a volta de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio como investigados. 


24 de maio de 2024
Brumado

Suplente de vereador Glaudson Lima Dias toma Posse como Vereador em Brumado 

Por Washington Tiago

A Cerimônia de posse ocorreu no plenário da câmara Municipal de Brumado na manhã desta quinta-feira (23). Estiveram presentes amigos, familiares e lideranças políticas para prestigiar a posse de Glaudson Lima Dias (PSB). A Posse é mediante a cassação da chapa do (PDT), por fraude na cota gêneros. O Partido Democrático Trabalhista tinha elegido o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT).  

O vereador fez um discurso falando da importância desta Casa Legislativa para os munícipes. A mesa foi composta por Adão Almeida, Diretor Legislativo, vereadores João Vasconcelos (primeiro secretário), Renato Santos Presidente da Câmara, Procurador Jurídico da casa Half Cotrim de Castro, secretários municipais Cláudio Soares Feres (Saúde) e Luís Henrique Vasconcelos Aguiar (Fazenda).

Estiveram presentes os vereadores Vanderlei Nem, César Bar, Luíz Palito, Tiago Amorim, Amarildo Bomfim, Rey de Domingão, Verimar do Sindicato Rubens Araújo Haley Lopes, além do presidente vereador Renato Santos e João Vasconcelos (primeiro secretário). 


24 de maio de 2024
Cidades

Delegada de Vitória da Conquista é cotada para ser pré-candidata à vice na chapa de Waldenor Pereira


A delegada da Polícia Civil Gabriela Garrido, lotada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Vitória da Conquista, é cotada para ser pré-candidata a vice na chapa do pré-candidato à prefeitura Waldenor Pereira (PT). Feminista e ativista social, Gabriela, se escolhida, defenderá a representatividade feminina na política e nos cargos de chefia, com foco principal na segurança pública do município.

Gabriela destaca que, como policial, a segurança pública será uma das principais prioridades. “Por eu ser uma policial, a segurança pública será um dos principais problemas enfrentados pela nossa Chapa. Iremos apresentar propostas para adotarmos um modelo de segurança pública cidadã que combata de forma eficaz os altos índices de violência da nossa cidade e, ao mesmo tempo, que respeite os direitos humanos”, assegura a delegada.

Agrimaldo Souza, diretor do Sindpoc e coordenador-geral do Setorial de Segurança Pública do PT-BA, também apoia a possível candidatura de Gabriela. “A delegada Gabriela é uma profissional extremamente qualificada e dedicada ao combate à violência e ao crime organizado no nosso Estado. Tê-la como pré-candidata a vice na chapa majoritária para disputar a prefeitura de Vitória da Conquista será um grande orgulho para nós da Polícia Civil e, principalmente, para as mulheres policiais civis que estarão representadas”, disse o diretor.


23 de maio de 2024
Bahia

Em meio a queixas da base, Assembleia Legislativa tem sessão marcada por sumiço de governistas

Deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão desta quarta-feira (22). Da bancada de 42 parlamentares, a exceção foi Zé Raimundo (PT), primeiro vice-presidente da Casa, que conduziu os trabalhos.

O sumiço coletivo acontece em meio às queixas que os deputados fazem nos bastidores sobre não terem demandas atendidas pelo governo, leia-se pagamentos de emendas impositivas e cumprimento de compromissos firmados com prefeitos no interior.

Na terça (21), ao perceber que não teria presenças suficientes para votar as matérias enviadas pelo Executivo, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tomou ele mesmo a iniciativa de pedir a verificação de quórum e derrubou a sessão que apreciaria o reajuste de 4% dos servidores estaduais e o empréstimo de R$ 2 bilhões.

Como mostrou a coluna Radar do Poder, deputados do PSD confidenciaram que não pretendem dar quórum até que a relação com o governo seja rediscutida.

Há também nos bastidores quem tente minimizar a situação. Uma fonte tratou o esvaziamento governista no plenário nesta quarta como uma “coincidência” de agendas, já que muitos parlamentares foram a Brasília em razão da marcha dos prefeitos e outros tiveram compromissos no interior do Estado.

Sem os governistas, a oposição entrou em cena e voltou a fazer críticas sobre a proposta de reajuste linear de 4% apresentada pelo governo aos servidores públicos estaduais.

“Ontem, junto com a mobilização que os servidores fizeram, nós conseguimos barrar e adiar mais uma vez a votação. Hoje correram, hoje a base do governo correu, correu do debate. Não sei se é um desarranjo na articulação política, porque as queixas são muito grandes”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).

“Parece que o governo não quer discutir nossa emenda de 10%. Mais uma vez o governo do Estado demonstra que é perverso com os servidores, ele não gosta do servidor”, emendou.


22 de maio de 2024
Bahia

Bonés de pré-candidato a prefeito de Palma de Monte Alto são apreendidos pela Justiça

Por Washington Tiago

A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), ela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. 

De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha. O material foi distribuído à população durante a Vaquejada que entre os dias 16 e 19.

Segundo a decisão judicial, que o político se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil. O magistrado também frisou que o candidato que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil.   


20 de maio de 2024
Brumado

Câmara de Brumado devolve mais de 1 milhão de reais ao Município e deve bater novo recorde de devolução este ano

O Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Renato Santos, destacou a importância de ter responsabilidade com os recursos públicos e que o papel da Câmara tem sido feito com coerência e respeito aos cidadãos brumadenses. “Estamos oportunizando que os vereadores exercessem seus mandatos e ao mesmo tempo cuidando de investir em demais aspectos da cidade”.

A Câmara indica ao poder executivo que o recurso devolvido seja investido na cultura da cidade, ou seja no aniversário da cidade, no dia do evangélico e demais festividades culturais do município. “Agora é com o gestor, nosso papel foi feito, declarou o presidente Renato Santos.

Em 2023, o presidente Renato Santos devolveu R$ 1.957.889,64 aos cofres da Prefeitura, quase dois milhões de reais. Deste montante, R$ 800 mil foram devolvidos após a chuva de 31 de agosto, que danificaram e destruíram dezenas de ruas e casas em Brumado.

Na última sessão ordinária do ano passado, Renato Santos teve o reconhecimento da sua gestão à frente da casa legislativa, reconhecida por unanimidade pelos vereadores.


18 de maio de 2024
Bahia

Deputado filho de Geraldo Jr pode assumir Secretaria e favorecer PT em Vitória da Conquista 

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), filho do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), viu com surpresa a menção do seu nome para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, mas agora diz que está à disposição para topar o desafio.

“Eu repito o que já disse algumas semanas atrás, fui até pego de surpresa no momento em que vi essa notícia, mas o meu nome está à disposição do governo, todos sabem disso”, afirmou.

“O que for melhor para o nosso grupo, para o nosso partido, estamos à disposição, mas ainda não houve nenhuma conversa dessa nem do governo comigo nem com o nosso partido”, emendou.

A movimentação para colocá-lo na pasta, todavia, é pavimentada por parte do PT de Vitória da Conquista, que deseja retirar do caminho a pré-candidatura de Lúcia Rocha, suplente do MDB na Assembleia Legislativa.

Bem colocada nas pesquisas, Lúcia tem, até então, o apoio do comando estadual do MDB para não ceder a cabeça de chapa para Waldenor Pereira, do PT, embora ambos sejam aliados na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O PT, por sua vez, também resiste em compor na vice de Lúcia. Seja como for, Matheus Ferreira se coloca como “homem de missão” para o que vier.

“No momento estou focado aqui na Assembleia Legislativa da Bahia como deputado. O primeiro mandato sempre tem muito o que se fazer. Estou aqui construindo a minha linha e o que quero prestigiar nesse momento. Mas, como eu disse, a gente é um homem de missão. Estamos aqui sempre para ajudar, não só o governo, mas a Bahia”, pontuou.


17 de maio de 2024
Eleições 2024

Mendonça é eleito para TSE e elogia gestão de Moraes em meio a ‘turbulências’

Ana Pompeu/Folhapress

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi eleito nesta quinta-feira (16) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes.

O mandato do atual presidente da corte eleitoral se encerra em 3 de junho. Ao ser anunciado, em sessão plenária do Supremo, Mendonça elogiou Moraes e afirmou que o colega conduziu o tribunal “com muita firmeza e competência”.

As eleições para a corte eleitoral obedecem a um rodízio entre os ministros. O anúncio, portanto, era esperado e uma formalidade. Ainda assim, Mendonça pediu a palavra para homenagear Moraes. “Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade”, disse.

Além disso, de modo específico, Mendonça comentou a condução do TSE por Moraes. “Deixo o meu registro da gestão exitosa de vossa excelência à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos onde, por vezes, algumas turbulências, digamos assim, alguns questionamentos. E vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral”, afirmou.

Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima presidência. “Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia”, disse.

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16 de maio de 2024
Brasil

Últimos testes são realizados nas urnas antes da eleição

Foto Sudoeste Acontece

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação.

Segundo matéria da Agência Brasil, até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora.

Os ataques realizados no ano passado, porém, não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, foi o que demonstrou o relatório da TPS, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista. Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.

“As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.

O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou. Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica. Participam também dos testes de confirmação sete pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Os acadêmicos darão suporte às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste”, informou o TSE.

Serão testados:

-Gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica;

-Software de carga;

-Software de votação;

-Sistema de apuração;

-Kit JE-connect; entre outros.


15 de maio de 2024
Cidades

Sede administrativa do TRE-BA será transferida para Vitória da Conquista no dia 16 de maio

A sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será transferida, temporariamente, para Vitória da Conquista, na próxima quinta-feira, dia 16 de maio. Na ocasião, a Corte Eleitoral baiana realizará uma Sessão Itinerante de Julgamento na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, na Rua Coronel Cugé, 150, Centro. Por meio do Projeto de Interiorização da Justiça Eleitoral, a ação tem por objetivo promover a aproximação com a sociedade.

Durante a sessão de julgamento serão pautados processos relacionados a Vitória da Conquista e outros municípios da Bahia, com temáticas voltadas a recursos eleitorais, prestação de contas de partidos, mandados de segurança, entre outros. A previsão é que mais de 15 pautas sejam levadas para apreciação. As informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 90, de 10 de maio de 2024.

Será a terceira vez que o Tribunal Eleitoral da Bahia fará a transferência da sua sede administrativa para outro município. Os deslocamentos anteriores aconteceram em agosto de 2017 e março de 2018, para Ilhéus e Vitória da Conquista, respectivamente.


14 de maio de 2024
Eleição 2026

Ex-prefeito é absolvido pelo TJBA e está elegível: ‘sou ficha limpa’

Foto: Yasmin Muritiba

Com oito votos a favor, o ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) foi absolvido pelos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante sessão realizada nesta segunda-feira (13).

Os desembargadores julgaram recurso interposto pelo ex-prefeito contra decisão que havia redimensionada a pena do político, por uma decisão não unânime, a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por crime de responsabilidade.

Com a decisão, a pré-candidatura de João Filho a prefeito de Itaberaba está garantida. “O tribunal julgou e decidiu que não houve dolo nem provas da minha participação. A justiça prevaleceu e é bom que se diga: sou elegível, sou pré-candidato a prefeito de Itaberaba e não tenho nenhuma condenação. Sou ficha limpa”, comemorou o ex-prefeito.

“João Filho não foi julgado por cometimento de nenhum crime, foi apenas uma propaganda irregular que foi fixada tanto nos carnês do IPTU quanto na faixa do trator. Vale ressaltar o voto brilhante da revisora Ivone Bessa, mostrando que não há nenhuma irregularidade nisso e que isso não pode servir para condenar João”, destacou Ademir Ismerim, advogado do ex-prefeito, especialista e referência em Direito Eleitoral no Brasil.

Recurso – O recurso interposto por João Filho se baseou na decisão anterior do desembargador Carlos Roberto Araújo, da Turma Criminal do TJBA, que foi a favor da absolvição do político pela ausência do fato típico.

Em sua defesa, João Filho argumentou que a utilização de uma máquina agrícola apenas para sustentar uma faixa, função que poderia ser desempenhada por uma estaca de madeira ou uma barra de ferro, não caracterizaria utilização indevida do bem público. Com isso, não haveria prejuízo ao erário.

Além disso, a presença do ex-prefeito em três de 35 fotos no carnê de IPTU em atividades relacionadas à prestação de serviços públicos e ao lado de outras pessoas, também não configuraria utilização indevida de bem ou rendas públicas, visto que não há provas de que o político teria sido o responsável por incluir suas fotos no carnê nem tampouco o responsável por afixar a faixa na máquina agrícola. Com isso, não houve dolo para suposta autopromoção.