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29 de maio de 2024
Brasil

Brasil teve quase três meses a mais de calor por causa da crise do clima nos últimos 12 meses

Os brasileiros enfrentaram quase três meses a mais de dias quentes nos últimos doze meses por causa da mudança climática. É o que mostra um relatório publicado nesta terça-feira (28) por entidades internacionais que analisaram dados de 2023 e de 2024 em comparação com a média de décadas anteriores, de acordo com informações do portal g1.

Os dados analisados levam em conta o período de junho de 2023 a abril de 2024 em mais de 160 países.

Neste ano, o país também esteve sob a influência do El Niño, fenômeno que aquece as águas do Oceano Pacífico e interfere na chuva e, consequentemente, na temperatura. No entanto, o que as análises indicam é que o aumento atípico da temperatura tem relação com as mudanças climáticas.

A causa, segundo os especialistas, é um clima já mais quente e que, ao passar por fenômenos antes previstos, está mostrando um resultado extremo.


29 de maio de 2024
Brasil

Congresso derruba veto do governo e acaba com a ‘saidinha’ temporária de preso

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, foi derrubado no Congresso Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.

A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.

A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.


27 de maio de 2024
Brasil

Etanol está mais competitivo em relação à gasolina em 9 estados e no DF, diz ANP

Foto Sudoeste Acontece

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 9 Estados e no Distrito Federal na semana passada. Na média dos postos pesquisados no País, no período o etanol tinha paridade de 65,30% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Acre (68,60%), Amazonas (67,61%), Espírito Santo (69,90%), Goiás (64,12%), Mato Grosso (60,95%), Mato Grosso do Sul (64,85%), Minas Gerais (68,09%), Paraná (65,73%) e São Paulo (65,25%), além do Distrito Federal (67,67%). No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.


26 de maio de 2024
Brasil

Nenhum apostador acerta Mega; prêmio acumula e vai a R$ 75 milhões

Foto Reprodução

Nenhum apostador acertou a seis dezenas do Concurso 2729 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (25), em São Paulo. Com isso, o prêmio estimado vai para R$ 75 milhões no próximo sorteio, previsto para terça-feira (28).

Os números foram 20 – 27 – 41 – 47 – 53 – 54.

A quina teve 59 apostas ganhadoras, que irão receber R$ 62.041,66 cada uma. Na quadra, foram 3.760 apostas ganhadoras. Cada uma irá receber R$ 1.390,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.


26 de maio de 2024
Brasil

Enem 2024: inscrições começam nesta segunda-feira; veja datas da prova


Começa nesta segunda-feira, 27, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O prazo vai até 7 de junho. Já a taxa de inscrição pode ser paga até 12 de junho.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar a Página do Participante e logar com CPF e senha do portal do governo federal Gov.br.

O valor da taxa é de R$ 85, e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito.

Candidatos que tiveram a isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de maio ainda precisam se inscrever no exame.

No ato da inscrição, é necessário selecionar o idioma da prova de língua estrangeira, inglês ou espanhol

O Enem 2024 será aplicado em todo o País nos dias 3 e 10 de novembro. Na primeira etapa da prova, com 5 horas e 30 minutos de duração, são avaliados os conhecimentos de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias.

No segundo dia do exame, de 5 horas de duração, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. O resultado será divulgado em 13 de janeiro de 2025.

O Enem é usado principalmente como vestibular, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, foi porta de entrada para 127 instituições de ensino superior e, em 2024, serão ofertadas 264.360 vagas.

RS terá período extra de inscrição e isenção da taxa

Em 20 de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que moradores do Rio Grande do Sul terão tempo extra para se inscrever no Enem 2024 devido ao estado de calamidade pública causado pelas chuvas e enchentes. O ministério ainda não informou o período exato de prorrogação. Isentou ainda todos os moradores do Estado da taxa de inscrição da prova.

Um novo período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 também foi aberto especificamente para as pessoas que residem no RS. O prazo vai de 13 a 24 de maio e vale, também, para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. O Encceja é voltado a quem busca a certificação do ensino fundamental e médio e terá suas provas aplicadas pelo Inep em 25 de agosto.

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24 de maio de 2024
Brasil

Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios

Foto Sudoeste Acontece

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (23), na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o lançamento de convênios com as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de unidades habitacionais. A nova modalidade será viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida, exclusiva para municípios pequenos, que possibilitará a execução das obras pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal. “Prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem as suas documentações, mobilizem os seus secretários de Habitação, de Assistência Social, para que assim que abrirmos a seleção vocês apresentem as suas propostas”, reforçou.

Durante a participação, no último dia do movimento municipalista, o ministro fez um balanço da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo Jader Filho, ao longo de 1 ano e 5 meses o programa habitacional selecionou mais 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, das quais 14 mil serão destinadas a atender famílias quilombolas e 6 mil para populações indígenas.

O ministro destacou que essas contratações foram responsáveis por garantir mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades. E em setembro, segundo o ministro, o governo espera alcançar a marca de 1 milhão de unidades habitacionais contratadas, e ultrapassar 2 milhões de moradias nas linhas de financiamento e subsidiadas até 2026.

“A gente precisa estar juntos para fazer com que esses contratos sejam assinados e que a gente possa transformar em obras, porque além da casa, que ao final a gente vai entregar para as famílias, a gente vai gerar emprego e renda em cada um dos municípios selecionados”, disse.

Além dos números do Minha Casa, Minha Vida, o ministro também fez um balanço sobre outras iniciativas nas cidades, como investimentos nas redes de águas pluviais, renovação de frotas públicas, urbanização de periferias, regularização fundiárias, contenção de encostas e abastecimento de água em área rural.


24 de maio de 2024
Brasil

Claro é multada em quase R$1 milhão por publicidade enganosa sobre 5G

A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.


23 de maio de 2024
Brasil

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser finalizado em junho

Foto Sudoeste Acontece

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou nesta quarta-feira (22) que o lançamento do programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, mas que o projeto deve ser finalizado em breve.

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.


22 de maio de 2024
Brasil

O crime compensa: Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A informação é da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão que foi proferida nesta terça-feira (21).

A coluna aponta que Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.

A Folha destaca que Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos. O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

A Folha ainda ressalta que o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas. Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.

A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato, acrescenta a coluna.


22 de maio de 2024
Brasil

Mega-Sena: Ninguém acerta números sorteados e prêmio acumula para R$ 42 milhões


Ninguém acertou as dezenas sorteadas, na terça-feira (21), do concurso 2.727 da Mega-Sena. Agora, o prêmio a ser pago é de R$ 42 milhões.

Os números sorteados foram: 04 – 32 – 39 – 48 – 51 – 57. A quina registrou 58 apostas vencedoras. Cada um dos acertadores receberá R$ 47.840,90. Na quadra, houve 3.350 apostas vencedoras, sendo o valor pago de R$ 1.183,27.

As apostas para o próximo sorteio, na quinta-feira (23), podem ser feitas até às 19h em lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.


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18 de maio de 2024
Bahia

ACM Neto aponta ‘caminho’ para direita e centro-direita ganharem em 2026

Roseann Kennedy/Estadão


O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, conversou com um grupo de investidores nesta semana em São Paulo e foi taxativo ao avaliar que a única forma para centro-direita e direita vencerem as eleições presidenciais de 2026 é ter unidade na candidatura.

“Se quiser fazer contraponto com seriedade e ter chance de ganhar, não pode se dividir. Na minha opinião, não há espaço para terceira via. Se houver divisão, as coisas ficam muito mais (favoráveis) para quem está no governo comandando”, afirmou no evento.

ACM Neto avalia que a polarização vai continuar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguém que representará a ala política com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela inelegibilidade de Bolsonaro, abre-se espaço para a construção de um novo nome e de um novo projeto. É preciso reconhecer que Bolsonaro é o maior eleitor desse campo. Não sei se ele vai ter força para sozinho eleger um candidato ou decidir um nome, mas certamente tem para derrotar ou vetar”, avaliou.

O vice-presidente do União Brasil evita defender explicitamente a pré-candidatura presidencial do correligionário governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Temos alguns nomes. A maioria são governadores de Estado. Dentro do União tem Ronaldo Caiado, o mais bem avaliado do País, com uma base muito interessante em segurança e educação. Mas existem outros nomes fortes: Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR)”.

O próprio União Brasil terá de decidir seu rumo político nos próximos dois anos. Atualmente, ocupa ministérios no governo Lula, mas tem pré-candidato presidencial de oposição.


18 de maio de 2024
Brasil

TCE declara ilegalidade da licitação e do contrato para implantação do VLT


Em sessão plenária na última quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), ao julgar um processo de Auditoria e Inspeção de acompanhamento de concessões decidiu, por maioria de votos, declarar a ilegalidade da licitação, oriunda do Edital Sedur 01/2017, tendo por objeto a Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de Concessão Patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou outro modal equivalente de transporte público sobre trilho ou guia e movido a propulsão elétrica, além de ter declarado também a ilegalidade do Contrato de Concessão Patrocinada sob a modalidade de Parceria Público-Privada, resultante do mesmo processo licitatório.

Ainda foi aprovado o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), para que adote as medidas legais que entender cabíveis, “ante o conjunto de irregularidades que tem vínculo direto ou indireto com as deliberações do Conselho Gestor do Programa de PPP, envolvendo especificamente as reuniões ocorridas nos dias 24/01/2018 e 30/01/2018, associado aos indícios levantados pela unidade técnica do TCE-BA sobre eventual favorecimento de um licitante específico”.

E também o encaminhamento de cópias dos autos à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, “para que, ao tomar ciência da irregularidade evidenciada no item ‘Inexistência de autorização legislativa específica para a concessão patrocinada’ do Relatório Auditorial, adote as medidas legais que entender cabíveis”. E foram expedidas determinações e recomendações aos atuais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).