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22 de abril de 2021
Brasil

C√Ęmara aprova texto-base de PL que torna escolas servi√ßos essenciais

Foto Sudoeste Acontece

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira (20) o texto-base do projeto de lei que pro√≠be a suspens√£o de aulas presenciais durante pandemias e calamidades p√ļblicas, exceto se houver crit√©rios t√©cnicos e cient√≠ficos justificados pelo Poder Executivo quanto √†s condi√ß√Ķes sanit√°rias do estado ou munic√≠pio. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados pelos partidos e que, se aprovados, podem mudar o texto.

O projeto de lei torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.

O texto prev√™ ainda, como estrat√©gia para o retorno √†s aulas, crit√©rios como prioridade na vacina√ß√£o de professores e funcion√°rios de escolas p√ļblicas e privadas e a preven√ß√£o ao cont√°gio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronav√≠rus. Esse retorno dever√° ter a√ß√Ķes pactuadas entre estados e munic√≠pios, com participa√ß√£o de √≥rg√£os de educa√ß√£o, sa√ļde e assist√™ncia social.

O projeto define par√Ęmetros de infraestrutura sanit√°ria e disponibiliza√ß√£o de equipamentos de higieniza√ß√£o e prote√ß√£o, incluindo m√°scaras, √°lcool em gel 70%, √°gua e sab√£o, nos momentos de recreio, de alimenta√ß√£o e no transporte escolar.

‚ÄúApesar dos esfor√ßos das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os preju√≠zos √† aprendizagem de crian√ßas e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulner√°veis, t√™m sido imensos pela suspens√£o das aulas presenciais. E mesmo com a ado√ß√£o do ensino remoto, h√° estudos realizados em diversos pa√≠ses sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educa√ß√£o que evidenciam perdas significativas de aprendizagem‚ÄĚ, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

‚ÄúEstamos no √°pice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. H√° milhares de profissionais da educa√ß√£o que j√° perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais‚ÄĚ, afirmou a deputada Rosa Neide. ‚ÄúQueremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e n√£o obrigar profissionais da educa√ß√£o a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o v√≠rus para casa‚ÄĚ.

Para a l√≠der do PSOL, deputada Tal√≠ria Petrone (RJ), a discuss√£o deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno √†s aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece ‚Äúcrit√©rios epidemiol√≥gicos‚ÄĚ, ‚Äúque n√£o colocam em risco nem alunos, nem fam√≠lias, nem profissionais de educa√ß√£o‚ÄĚ.

‚ÄúN√≥s queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola √© lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um pa√≠s, para a alegria das crian√ßas, para a sa√ļde mental das crian√ßas, para a alimenta√ß√£o das crian√ßas, para compartilhar o cuidado com m√£es sobrecarregadas, mas n√£o queremos isso a qualquer custo‚ÄĚ, argumentou.


19 de abril de 2021
Brasil

Site do Detran-BA amanhece fora do ar após ataque de hackers

O site do Departamento Estadual de Tr√Ęnsito da Bahia (Detran-BA) amanheceu fora do ar nesta segunda-feira (19) ap√≥s a a√ß√£o de um grupo de hackers.

O Detran informa que a queda não irá afetar os serviços de habilitação e veículos, que estão sendo ofertados normalmente por meio de agendamento no site do SAC Digital e no aplicativo.

Ao tentar acessar o portal, o usu√°rio ir√° encontrar a mensagem de ‚ÄúERR_CONNECTION_REFUSED‚ÄĚ, que pode ser confundida com alguma queda na internet, por√©m a p√°gina foi retirada do ar devido √† invas√£o.

A a√ß√£o √© creditada ao perfil ‚ÄėNDAmazonas‚Äô, que no Twitter zombou da seguran√ßa da p√°gina. ‚ÄúDetran Bahia, sua seguran√ßa?? √© falha!‚ÄĚ.

Esta é a segunda vez que um órgão do Governo da Bahia sofre um ataque de hackers. Em março, o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi alvo de um ataque cibernético.


16 de abril de 2021
Brasil

Cinzas de vulc√£o Caribenho chegam ao norte do Brasil

Em erup√ß√£o desde a √ļltima sexta-feira (9), o vulc√£o caribenho La Soufriere tem espalhado suas cinzas pelo mundo. A fuma√ßa saiu da ilha de S√£o Vicente, onde est√° localizado, j√° chegou √† √Āfrica e foi percebida em diversos pontos das Am√©ricas, inclusive o Brasil. Os gases cinzentos foram verificados nos estados do Amap√°, Roraima, Amazonas e Par√°.

As cinzas do La Soufriere ficaram evidentes em imagens de satélite obtidas pela MetSul Meteorologia. As correntes de vento são apontadas como fator que colaborou para levar o material particulado até o Brasil.

O registro de di√≥xido de enxofre vulc√Ęnico sobre a regi√£o Norte foi feito pelo sensor Tropospheric Monitoring Instrument (TROPOMI). De acordo com o MetSul, o equipamento est√° a bordo do sat√©lite Sentinel 5 Precursor, parte do programa europeu Copernicus, que faz observa√ß√£o da Terra.

Segundo o MetSul, as cinzas do vulc√£o est√£o a at√© 16 quil√īmetros de altura. Nessa altitude, a fuma√ßa n√£o oferece qualquer perigo para as pessoas na superf√≠cie da Terra.Ruas de Kingstown, capital da ilha de S√£o Vicente, cobertas por cinzas do vulc√£o La Soufriere Foto: ROBERTSON S. HENRY / REUTERSRuas de Kingstown, capital da ilha de S√£o Vicente, cobertas por cinzas do vulc√£o La Soufriere Foto: ROBERTSON S. HENRY / REUTERS

Antes de entrar em atividade na sexta-feira (9), o vulcão La Soufriere estava inativo por décadas. Após a erupção, cerca de 16 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. A pandemia de coronavírus deixou a situação ainda mais delicada para os moradores da ilha de São Vicente. Não há registros de feridos até o momento.

O vulc√£o est√° em atividade desde o dia 9, mas a maior explos√£o foi registrada na segunda-feira (12). A erup√ß√£o provocou rios de lava quente, projetou fragmentos de rocha e exalou g√°s. De acordo com a BBC, cientistas alertaram que as erup√ß√Ķes podem continuar por dias ou at√© semanas.


15 de abril de 2021
Brasil

CPI da Covid foi criada para combate político e atingir Bolsonaro, diz Ciro Nogueira, líder do centrão

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado e apontado como l√≠der na defesa do governo na CPI da Covid, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reconhece que houve erros no enfrentamento √† pandemia, mas afirma que a comiss√£o ser√° apenas um ‚Äúcombate pol√≠tico‚ÄĚ em que nada ajudar√° no combate ao novo coronav√≠rus.

‚ÄúA popula√ß√£o n√£o est√° atr√°s de culpados, ela est√° atr√°s de se imunizar, ser bem tratada nos hospitais‚ÄĚ, afirmou em entrevista √† Folha. ‚ÄúS√£o erros que a popula√ß√£o vai poder avaliar logo depois, no momento correto e, principalmente, nas elei√ß√Ķes do pr√≥ximo ano.‚ÄĚ

Assim como o presidente, Nogueira afirma que o foco da CPI deveria estar nos governadores, que receberam recursos e n√£o teriam preparado os estados para a crise sanit√°ria.

Por outro lado, n√£o v√™ necessidade de a comiss√£o investigar a lentid√£o na vacina√ß√£o no Brasil enquanto o pa√≠s bate recordes de mortes por dia, mas apenas buscar algumas explica√ß√Ķes. Acha ainda menos relevante investigar o comportamento negacionista do presidente em rela√ß√£o √†s vacinas.

‚ÄúNingu√©m, nenhuma pessoa em s√£ consci√™ncia acha que o presidente vai tentar sabotar a vacina√ß√£o da popula√ß√£o. Se for esse o foco da CPI, vai come√ßar de uma forma errada‚ÄĚ. disse.


15 de abril de 2021
Brasil

Fiocruz diz que pandemia deve ficar em níveis preocupantes nas próximas semanas

Ap√≥s registrar n√ļmeros recordes de mortes e de contaminados pela Covid-19, o Brasil deve continuar a ver ‚Äún√≠veis preocupantes‚ÄĚ da pandemia at√© o fim de abril. Segundo o Boletim Extraordin√°rio da Fiocruz, o v√≠rus permanece em ‚Äúcircula√ß√£o intensa no Pa√≠s‚ÄĚ.

Na semana entre os dias 4 e 10 deste mês, a tendência de alta se manteve, e o Brasil registrou média recorde de mortes (3.020 por dia) e de novos casos (70,2 mil diários). Outro ponto destacado pela Fiocruz é a sobrecarga dos hospitais, que continua grave.

O Estado com mais resultados positivos quanto √† ocupa√ß√£o de leitos de UTI foi o Maranh√£o, que est√° com 78% e saiu da zona de alerta cr√≠tico ‚Äď passou para o intermedi√°rio. Outros lugares, como Par√° (de 87% para 82%), Amap√° (de 91% para 84%), Tocantins (de 95% para 90%), Para√≠ba (de 77% para 70%) e S√£o Paulo (de 91% para 86%) se destacaram nesse sentido.

Os pesquisadores ressaltam que as medidas restritivas das √ļltimas semanas t√™m come√ßado a indicar ‚Äú√™xitos localizados‚ÄĚ, apesar de ainda n√£o terem diminu√≠do o n√ļmero de mortes e a demanda hospitalar. √Č importante, dizem, n√£o flexibilizar.

‚ÄúA flexibiliza√ß√£o de medidas restritivas pode ter como consequ√™ncia a acelera√ß√£o do ritmo de transmiss√£o e, portanto, de casos graves de Covid-19 nas pr√≥ximas semanas‚ÄĚ, alertam.


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14 de abril de 2021
Brasil

CPI da Covid vai investigar gestão federal e repasses a estados e municípios

Plen√°rio do Senado Federal durante sess√£o deliberativa ordin√°ria semipresencial.

Aberta oficialmente nesta ter√ßa-feira (13), a CPI da Pandemia vai investigar a gest√£o federal na crise sanit√°ria da Covid-19 e tamb√©m a aplica√ß√£o de recursos da Uni√£o por parte de estados e munic√≠pios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta ter√ßa-feira (13) o ato de cria√ß√£o da comiss√£o parlamentar de inqu√©rito, que n√£o tem a composi√ß√£o definida mas as articula√ß√Ķes entre as bancadas apontam para o tucano Tasso Jeiressati (CE) na presid√™ncia e o ex-presidente do Senado, Renam Calheiros (MDB-AL) na relatoria.

O requerimento da comiss√£o, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de ‚Äúapurar as a√ß√Ķes e omiss√Ķes do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanit√°ria no Amazonas com a aus√™ncia de oxig√™nio para os pacientes internados‚ÄĚ nos primeiros meses de 2021. Ap√≥s a leitura do requerimento e do ato de cria√ß√£o, os l√≠deres partid√°rios t√™m 10 dias para nomearem os membros do colegiado.

Durante a sess√£o, Rodrigo Pacheco informou que, al√©m do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI tamb√©m poder√° apurar eventuais irregularidades em estados e munic√≠pios, conforme proposta do senador Eduardo Gir√£o (Podemos-CE), desde que ‚Äúlimitado √†s fiscaliza√ß√£o de recursos da Uni√£o repassados aos demais entes federados para combate da pandemia‚ÄĚ. A mudan√ßa determinada pela presid√™ncia seguiu orienta√ß√Ķes de t√©cnicos da Mesa Diretora.

O pedido de cria√ß√£o da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro. A sua instala√ß√£o, contudo, foi determinada por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu√≠s Roberto Barroso, na √ļltima quinta-feira (8). O pleno da Suprema Corte deve julgar o caso nesta quarta-feira (14).


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13 de abril de 2021
Brasil

Kassio é sorteado relator de pedido de Kajuru pelo impeachment de Alexandre Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda, 12, na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.

Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido ‚Äėomisso‚Äô ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador ap√≥s o ministro determinar a pris√£o em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro ap√≥s divulgar v√≠deos com amea√ßas e discurso de √≥dio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‚Äėagress√£o √† liberdade de express√£o e de imprensa‚Äô e violou a imunidade parlamentar.

Apesar de requerer que o mandado de seguran√ßa fosse direcionado ao ministro Lu√≠s Roberto Barroso, que mandou o Senado abrir uma CPI contra o governo na √ļltima quinta. Para o senador, como o ministro ordenou a Pacheco que abrisse uma comiss√£o, Barroso tamb√©m deveria mandar o presidente do Senado instaurar o processo de impeachment de Moraes. ‚ÄúPau que d√° em Chico tamb√©m d√° em Francisco‚ÄĚ, anotou Kajuru.

A ação, porém, foi sorteada a Kassio Nunes Marques que deverá avaliar, neste momento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profere uma liminar sobre o caso.

A a√ß√£o foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No di√°logo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a amplia√ß√£o do foco da comiss√£o, al√©m de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para ‚Äėbotar em pauta o impeachment tamb√©m‚Äô.

‚ÄúCoisa importante. Voc√™ tem de fazer do lim√£o uma limonada. Por enquanto √© o lim√£o que est√° a√≠. D√° para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment tamb√©m‚ÄĚ, afirmou Bolsonaro. ‚ÄúAcho que o que vai acontecer. Eles v√£o recuperar tudo. N√£o tem CPI nem investiga√ß√£o de ningu√©m do Supremo‚ÄĚ.

Kajuru respondeu: ‚ÄúOu bota tudo ou zero a zero‚ÄĚ. Bolsonaro ent√£o concluiu: ‚ÄúSou a favor de botar tudo para frente‚ÄĚ. A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anu√™ncia.

O Senado tem hoje dez pedidos de investiga√ß√£o contra ministros do Supremo. A decis√£o de coloc√°-los em pauta √© do presidente da Casa Legislativa. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes s√£o seis pedidos. Al√©m dele, tamb√©m h√° requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes; Edson Fachin e C√°rmen L√ļcia por decis√Ķes que tomaram na Corte. Nunca na hist√≥ria, o Senado abriu processo de cassa√ß√£o contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.


12 de abril de 2021
Brasil

Nova lei de tr√Ęnsito entra em vigor nesta segunda-feira

As altera√ß√Ķes promovidas no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudan√ßas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vig√™ncia passaria a ocorrer 180 dias ap√≥s a san√ß√£o.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renova√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), ao n√ļmero de pontos que podem gerar a suspens√£o de dirigir e √† puni√ß√£o de quem causar uma morte ao conduzir o ve√≠culo ap√≥s ter ingerido bebida alco√≥lica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Sobre a pontua√ß√£o, a lei agora estabelece uma grada√ß√£o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra√ß√Ķes grav√≠ssimas ou n√£o. Atualmente, a suspens√£o ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infra√ß√£o.

Dessa forma, o condutor ser√° suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra√ß√Ķes grav√≠ssimas; com 30 pontos se tiver uma infra√ß√£o grav√≠ssima; e com 40 pontos se n√£o tiver cometido infra√ß√£o grav√≠ssima no per√≠odo de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas ter√£o seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infra√ß√Ķes. Essa regra atinge motoristas de √īnibus ou caminh√Ķes, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontua√ß√£o ser√° zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.


11 de abril de 2021
Brasil

Fux antecipa para quarta julgamento no plenário do Supremo sobre instalação da CPI da Covid

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid no Senado.

Autor da decisão liminar que determinou ao Senado a instalação da comissão, o ministro Luís Roberto Barroso havia submetido sua decisão para a análise da corte por meio do plenário virtual. O caso seria julgado na próxima sessão virtual, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês.

Nesse período, os magistrados poderiam incluir seus votos no sistema. Agora, com a decisão de Fux, a decisão será no plenário físico, quando os ministros votam um em seguida do outro. Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta.

Em seguida, no mesmo dia, o STF deve come√ßara julgar a decis√£o do ministro Edson Fachin, que anulou as condena√ß√Ķes impostas ao ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva pela for√ßa-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justi√ßa Federal de Bras√≠lia.

Na √ļltima quinta-feira, Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI.‚Äč N√£o √© a primeira vez que o STF determina a instala√ß√£o de CPIs a pedido da oposi√ß√£o. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apag√£o A√©reo, e, em 2014, a da Petrobras.


9 de abril de 2021
Brasil

STF dá aval para que prefeitos e governadores proíbam cultos e missas na pandemia

No dia em que o Brasil registrou um novo recorde no n√ļmero di√°rio de mortos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realiza√ß√£o presencial de missas e cultos em um esfor√ßo para evitar a propaga√ß√£o da covid-19 no Pa√≠s. O julgamento, conclu√≠do nesta quinta-feira (8), foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro e por defesas enf√°ticas da ci√™ncia e de medidas de isolamento social no combate √† pandemia.

A discussão girou em torno de uma ação do PSD contra um decreto editado pelo governador João Doria (PSDB), que proibiu a realização de missas e cultos nas fases mais restritivas do plano estadual de combate à covid-19. O entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado agora em todo o País.

Na sess√£o da √ļltima quarta, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a favor das restri√ß√Ķes adotadas pelo governo paulista, afirmando que o Brasil se tornou um ‚Äėp√°ria internacional‚Äô no enfrentamento da pandemia. A discuss√£o foi retomada com o voto de Kassio Nunes Marques, que defendeu a abertura de igrejas e templos. Apenas Dias Toffoli acompanhou o colega.

Conforme antecipou o Estadão, a esmagadora maioria do STF manteve o entendimento de Gilmar, de que não há violação à Constituição na proibição de realização de missas e cultos presenciais, já que a medida drástica, tomada por governadores e prefeitos, pretende preservar vidas diante do agravamento da pandemia.

‚ÄúSobram dores e faltam solu√ß√Ķes administrativas. O Brasil tornou-se um Pa√≠s que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal deste v√≠rus. Essa doen√ßa √© horr√≠vel. O que se tem, no quadro que estamos experimentando, √© uma situa√ß√£o grav√≠ssima, alarmante, aterrorizante‚ÄĚ, disse C√°rmen L√ļcia, que foi infectada pela covid-19 no final do ano passado.

Para Edson Fachin, o decreto do governo de S√£o Paulo, que ‚Äúlimita-se a reconhecer a gravidade da situa√ß√£o‚ÄĚ, n√£o desrespeita a Constitui√ß√£o. ‚ÄúInconstitucional √© a omiss√£o que n√£o haja de imediato para impedir as mortes evit√°veis. Inconstitucional √© n√£o promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao m√≠nimo existencial, inconstitucional, inconstitucional √© recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje‚ÄĚ, afirmou, em refer√™ncia √† postura do governo brasileiro, que recusou a proposta de laborat√≥rios.

Lu√≠s Roberto Barroso, por sua vez, disse que h√° um ‚Äúcomponente crist√£o de prote√ß√£o, respeito e amor ao pr√≥ximo‚ÄĚ na restri√ß√£o das atividades religiosas presenciais, j√° que os fi√©is circulam pelas ruas e, portanto podem ser vetores de transmiss√£o do v√≠rus.

‚ÄúCi√™ncia e medicina s√£o, nesse caso particular, a salva√ß√£o. O esp√≠rito, ao menos nessa dimens√£o da vida, n√£o existe onde n√£o haja corpo. Salvar vidas √© nossa prioridade. √Č dif√≠cil de acreditar que, passado um ano da pandemia, at√© hoje n√£o haja um comit√™ m√©dico-cient√≠fico de alto n√≠vel orientando as a√ß√Ķes governamentais. Parece um misto de improviso, de ret√≥rica e de dificuldade de lidar com a realidade, mesmo diante de 340 mil corpos‚ÄĚ, observou Barroso.

Ao acompanhar o entendimento dos colegas, Alexandre de Moraes recha√ßou que o decreto do governo de S√£o Paulo viole a Constitui√ß√£o e atinja a liberdade religiosa. ‚ÄúPor entender que proteger a vida dos fi√©is talvez seja a maior miss√£o das religi√Ķes, n√£o h√° nada de discriminat√≥rio, n√£o h√° nada de preconceituoso, n√£o h√° nada de inconstitucional, nos decretos que, embasados em dados cient√≠ficos, m√©dicos, restringem, assim como outras atividades, temporariamente os cultos religiosos‚ÄĚ, afirmou.

‚ÄúOnde est√° a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla fun√ß√£o: proteger todas as f√©s e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decis√Ķes fundamentais para a sobreviv√™ncia de seus cidad√£os. O Estado n√£o se mete na f√©. A f√© n√£o se mete no Estado‚ÄĚ.

O ministro destacou que mesmo na Idade M√©dia, sem conhecimentos cient√≠ficos atuais, nos momentos em que as sociedades foram atingidas por pestes, os grandes l√≠deres religiosos √† √©poca ‚Äúdefenderam o fechamento das igrejas, a necessidade de isolamento e a transforma√ß√£o de igrejas e templos em hospitais‚ÄĚ.

‚ÄúEm pleno s√©culo XXI, com todo o conhecimento hist√≥rico, t√©cnico e cient√≠fico que temos, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas tempor√°rias e justificadas? N√£o me parece l√≥gico, n√£o me parece coerente, n√£o me parece ser feito isso em defesa dos direitos fundamentais‚ÄĚ, acrescentou.

Moraes tamb√©m elogiou a atitude ‚Äúcorajosa‚ÄĚ do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), que viu o n√ļmero de √≥bitos e infec√ß√Ķes despencar no munic√≠pio ap√≥s decretar um lockdown. ‚ÄúO mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres G√™meas. N√≥s estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas n√£o conseguem entender o momento grav√≠ssimo dessa pandemia. Aus√™ncia de leitos, de insumos, aus√™ncia de oxig√™nio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes‚ÄĚ, comentou.

Na avalia√ß√£o de Moraes, o Brasil n√£o se preparou para a segunda onda. ‚ÄúOs EUA t√™m 500 milh√Ķes de doses de vacina, n√≥s n√£o conseguimos vacinar ainda 10% da vacina√ß√£o. Estamos, dia 8 de abril, n√≥s n√£o vacinamos 10% da popula√ß√£o. Quatro mil mortos por dia, onde est√° a empatia?‚ÄĚ, questionou.

A quantidade de pessoas vacinadas contra a Covid-19 com ao menos a primeira dose no Brasil chegou a 21.445.683 na √ļltima quarta-feira, 7, segundo dados reunidos pelo cons√≥rcio de ve√≠culos de imprensa. O n√ļmero representa 10,13% do total da popula√ß√£o brasileira.

‚ÄėAlento espiritual‚Äô

Em um discurso afinado ao do Pal√°cio do Planalto, Nunes Marques destacou que o confinamento √© importante, ‚Äúmas tamb√©m pode matar‚ÄĚ se n√£o houver um ‚Äúalento espiritual‚ÄĚ. Indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que a abertura de igrejas e templos ‚Äúpode ajudar o crente a se sentir mentalmente aliviado‚ÄĚ.

‚ÄúA Constitui√ß√£o protege a todos. Se o cidad√£o brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela sa√ļde do pr√≥ximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanit√°rios rigorosos. √Č a Constitui√ß√£o que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem n√£o cr√™ em Deus, isso talvez n√£o tenha l√° muita import√Ęncia. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito √© relevante‚ÄĚ, disse Nunes Marques.

‚ÄúNa democracia, a ningu√©m √© dado desobrigar o cumprimento da Constitui√ß√£o ainda que temporariamente, para que se execute pol√≠tica p√ļblica que, supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos constitucionais. Para que a sociedade minimamente funcione √© necess√°rio que alguns setores n√£o paralisem suas atividades A decis√£o sobre o que √© essencial √© pol√≠tico-jur√≠dica, embora inspirada em crit√©rios cient√≠ficos. Quanto √†s liberdades constitucionais, expressamente estabelecidas, √© preciso que se respeite seu n√ļcleo essencial‚ÄĚ, acrescentou.

Sem citar estudos ou pesquisas cient√≠ficas que confirmem a origem das transmiss√Ķes, o ministro afirmou que ‚Äúsabemos onde essa doen√ßa est√° sendo transmitida: festas, baladas e bares est√£o lotados, sem distanciamento nem m√°scara‚ÄĚ. ‚ÄúN√£o s√£o nos cultos e nas missas que a pandemia est√° ganhando for√ßa‚ÄĚ, frisou Nunes Marques, sem explicitar os fundamentos dessa convic√ß√£o.

Nunes Marques tamb√©m comparou o funcionamento das igrejas √†s atividades da imprensa. ‚ÄúPoderia o prefeito decretar o fechamento dos jornais da cidade, e das gr√°ficas que produzem peri√≥dicos? Ou mesmo o fechamento de telejornais que necessitam de certa aglomera√ß√£o para o seu adequado funcionamento? √Č assegurado a todos o acesso √† informa√ß√£o‚ÄĚ, questionou.

‚ÄúNestas hip√≥teses, a Constitui√ß√£o pro√≠be tal conduta, porque √© livre a manifesta√ß√£o do pensamento. √Č livre a express√£o da atividade intelectual, art√≠stica, cient√≠fica e da comunica√ß√£o. √Č assegurado a todos o acesso √† informa√ß√£o. Ou seja, para todas estas quest√Ķes, a resposta √© n√£o. Por que em rela√ß√£o a liberdade religiosa ela seria diferente?‚ÄĚ.

No in√≠cio da sess√£o, o procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras informou que desistiu do pedido de tirar o caso das m√£os de Gilmar Mendes. ‚ÄúEntendo que n√£o h√° mais necessidade (na quest√£o de ordem), tendo em vista o in√≠cio do julgamento‚ÄĚ, afirmou Aras.

Em decis√£o alinhada com os interesses do Planalto, o indicado do presidente Jair Bolsonaro liberou no s√°bado, 3, v√©spera do domingo de P√°scoa, a realiza√ß√£o de atividades religiosas coletivas de forma presencial. Em sentido contr√°rio, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do Estado de S√£o Paulo que proibiu as reuni√Ķes religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao Covid-19. Com a diverg√™ncia, o caso foi enviado ao plen√°rio.

Na sess√£o desta quarta, Gilmar votou a favor do fechamento tempor√°rio de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Na ocasi√£o, tamb√©m criticou as posi√ß√Ķes do advogado-geral da Uni√£o, Andr√© Mendon√ßa, e Aras. Os dois cotados para a vaga que ser√° aberta no Supremo em julho defenderam a realiza√ß√£o de missas e cultos, mesmo no momento em que o Pa√≠s atravessa o pior momento da luta contra a Covid-19, registrando mais de 337 mil √≥bitos.

‚ÄėP√°ria‚Äô e ‚Äėviagem a marte‚Äô

Em seu voto, Gilmar classificou como ‚Äúsurreal‚ÄĚ os argumentos de que o fechamento tempor√°rio de eventos coletivos em templos religiosos ‚Äúteria algum motivo anticrist√£o‚ÄĚ. ‚Äú√Č tamb√©m a gravidade dos fatos que nos permite ver o qu√£o necess√°rio √© desconfiarmos de uma esp√©cie de bom mocismo constitucional, muito presente em interven√ß√Ķes judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem‚ÄĚ, alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decis√£o de Nunes Marques.

O ministro criticou uma ‚Äúuma agenda pol√≠tica negacionista que se revela em toda a dimens√£o contr√°ria √† fraternidade t√£o √≠nsita ao exerc√≠cio da religiosidade‚ÄĚ. ‚ÄúO pior erro na formula√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas √© a omiss√£o, sobretudo para as a√ß√Ķes essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constitui√ß√£o Federal. √Č grave que, sob o manto da compet√™ncia exclusiva ou privativa, premiem-se as ina√ß√Ķes do governo federal, impedindo que Estados e Munic√≠pios, no √Ęmbito de suas respectivas compet√™ncias, implementem as pol√≠ticas p√ļblicas essenciais‚ÄĚ, destacou Gilmar.

O ministro ainda rebateu a manifesta√ß√£o de Andr√© Mendon√ßa, que, no in√≠cio da sess√£o, disse que o Pa√≠s presencia cenas de ‚Äú√īnibus superlotados‚ÄĚ e viagens de avi√£o ‚Äúcomo uma lata de sardinha‚ÄĚ. Gilmar apontou que Mendon√ßa ocupou at√© a semana passada o cargo de Ministro da Justi√ßa e que tinha entre suas atribui√ß√Ķes justamente a responsabilidade de formular diretrizes sobre transportes no Pa√≠s.

‚ÄúQuando Vossa Excel√™ncia fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excel√™ncia teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excel√™ncia era Ministro da Justi√ßa e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. √Ä Uni√£o cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes‚ÄĚ, criticou Gilmar.

Rep√ļdio

No intervalo da sess√£o desta quarta, 7, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu um advogado, que citou trecho da B√≠blia para criticar ministros que defendem o fechamento de igrejas na pandemia. O advogado do PTB no caso, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, recorreu a um trecho da B√≠blia (‚ÄúPai, perdoa-lhes, porque eles n√£o sabem o que fazem‚ÄĚ) para atacar os magistrados que se posicionassem a favor do fechamento de igrejas e templos.

‚ÄúEsta √© uma mat√©ria que nos imp√Ķe uma escolha tr√°gica e que n√≥s temos responsabilidade suficiente para enfrent√°-la, nossa miss√£o de ju√≠zes constitucionais al√©m de guardar a Constitui√ß√£o, √© de lutar pela vida e pela esperan√ßa, e foi com essa prontid√£o que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta invoca√ß√£o graciosa da li√ß√£o de Jesus‚ÄĚ, rebateu Fux.