Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu que houve irregularidades em obras bancadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA) e pagamentos indevidos para a empresa contratada.
O chefe da pasta afirmou que não é responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da reportagem.
Conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo, o ministro usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente Lula cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.
A auditoria especial, concluída em maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
De acordo com a laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$ 172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio.
O resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos recursos públicos”.
O relatório também aponta que a Codevasf não atestou a espessura do asfalto ao fazer o acompanhamento das obras no local, trazendo riscos para a população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido em normativo técnico, com possibilidade de entrega de um pavimento com prazo de vida útil reduzido e/ou diferente do pactuado, resultando no não atingimento do objetivo do convênio de entregar uma melhor qualidade de vida para a população atendida”.
Pagamentos indevidos podem ser ainda maiores por falta de documentação
Os valores pagos indevidamente podem ser ainda maiores. No segundo convênio, também em Vitorino Freire, foi repassado R$ 1,38 milhão sem a apresentação de nenhum documento que comprovasse a execução do serviço. Sem essa comprovação, não é possível verificar se os serviços feitos estavam de acordo com o que foi contratado e o que foi pago pela administração pública.
Também houve divergência na extensão de ruas pavimentadas e pagas em relação ao projeto básico e ao projeto executivo. “Essas falhas nos controles dos partícipes do convênio podem resultar no pagamento de serviços sem embasamento técnico, com qualidade inferior ao especificado ou mesmo incompatível com o objeto conveniado”, diz o laudo.
De acordo com a investigação, o erro não foi apenas da empresa, mas também da prefeitura e da própria Codevasf, que falharam na fiscalização. O relatório pondera que a estatal, apesar de o trabalho feito pelo órgão ser uma das causas para as irregularidades, está revisando seu normativo de fiscalização e convênios.
Na estrada que leva para a fazenda do ministro, a mais extensa e a mais cara do projeto, orçada em R$ 5 milhões, a auditoria não encontrou nenhum problema na execução, diferentemente das outras ruas do município. De acordo com os últimos relatórios da Codevasf, as obras nesse trecho pararam ainda na fase inicial, com a terraplanagem, e não houve asfalto. Os trabalhos foram suspensos após operação da Polícia Federal.
Codevasf diz que vai atender recomendações para corrigir problemas
Em resposta à reportagem, a Codevasf afirmou que a auditoria interna foi elaborada a pedido da presidência da própria companhia e foi encaminhada para a Superintendência Regional da empresa no Maranhão, que colaborou com a apuração. A estatal tem até o dia 19 de agosto para atender as recomendações, que incluem correção dos serviços ou devolução do dinheiro.
“Apontamentos e recomendações da auditoria interna são observados pelas demais unidades orgânicas da Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. O relatório da auditoria especial aponta todas as causas de seus achados. A conduta corretiva a ser adotada é apresentada nas recomendações do relatório, com prazo de atendimento até 19/08/2024″, afirmou a companhia.
Ministro diz que não haverá prejuízo para os cofres públicos
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que não é responsável por fiscalizar e executar as obras, apesar de ter sido o padrinho das emendas secretas enviadas para a prefeitura da irmã. “Portanto, qualquer tentativa de atribuir essa responsabilidade a Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal, é equivocada. A responsabilidade pela execução e fiscalização dessas obras é do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização, que possuem profissionais técnicos para isso”, disse o ministro em nota.
De acordo com o ministro, não há haverá prejuízo ao erário público, pois a prefeitura firmou um acordo com a Codevasf para a devolução de recursos. Juscelino disse ainda que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e criticou a investigação. “Essa investigação tem repetido um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato, com vazamentos seletivos, de forma questionável, buscando a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia, sem direito a um julgamento justo, e a uma instabilidade política, justamente quando o país necessita de coesão e unidade.” O ministro não respondeu à reportagem se possui algum conhecimento ou envolvimento com as suspeitas de fraude, desvio e lavagem de dinheiro.
Um homem morreu vítima de descarga elétrica, nesta sexta-feira (7), após tentar cortar o galho de uma árvore em Serra Preta, na Bahia. As informações são do site Acorda Cidade.
A vítima, identificada como Derneval Moreira da Silva, tentava cortar o galho utilizando um facão, mas acabou tocando em um fio que estava caído no chão e foi eletrocutado.
Após realização do levantamento cadavérico, o corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.
Será que vem aí? Tudo indica que a rede Globo já começou os preparativos para a celebração de aniversário de 60, que acontecerá em 2025. A emissora deve fazer um remake de “Vale Tudo” e exibir atrações especiais e homenagear nomes que passaram por lá, o dono do SBT, Silvio Santos, será um desse homenageados.
De acordo com informações da revista Quem, a emissora fará uma programação especial e imagens de Silvio Santos devem aparecer, como Fátima Bernardes e Faustão. A publicação ainda diz que o dono do SBT não concederá entrevista à TV concorrente e nem enviará um vídeo à emissora.
A intervenção policial ocorrida na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, na noite desta sexta-feira (7), deixou um agente baleado. Os militares estavam na Rua do Alto do Bela Vista, quando foram avistados por suspeitos armados. Ao menos dois indivíduos acabaram mortos.
De acordo com informações preliminares, o PM atingido por disparo de fuzil foi levado ao Hospital Geral Prado Valadares. Depois de um procedimento cirúrgico, ele foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Neste momento, o agente está em estado grave. Na manhã deste sábado (8), colegas de farda da vítima e aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER) rondam o local na busca pelos suspeitos. Por outro lado, até então, não há informações sobre a identidade da dupla atingida.
A reportagem procurou a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e a Polícia Civil da Bahia (PC-BA) para saber detalhes da ocorrência, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retornos. O espaço segue aberto para as manifestações.
O presidente do PL Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, reiterou o apoio que a sigla dará à reeleição da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em Vitória da Conquista. “Tomamos a decisão de seguir com a reeleição da prefeita Sheila Lemos, que está fazendo um bom trabalho”, disse Roma, nesta sexta-feira (7), em entrevista à Rádio Brasil FM, de Vitória da Conquista.
O dirigente partidário destacou que o momento é de unir esforços para impedir que o PT conquiste as grandes cidades baianas e, com isso, sufoque a direita no estado. “É notório a avidez como o PT quer ocupar esse quadrante do espaço”, comentou Roma, ao apontar que os petistas já detêm o comando do governo do Estado e da União.
Sobre a pré-candidatura a prefeito de um nome do PL em Vitória da Conquista, João Roma disse que é um sonho adiado devido às circunstâncias locais e também às orientações que o presidente Jair Bolsonaro deu a ele, afirmando que não é hora de agir com vaidade. “Nós temos um grande espaço e fico muito contente com o crescimento do PL 22 aqui em Conquista”, destacou o presidente estadual do PL. Ele ainda ressaltou que o apoio a Sheila Lemos não foi condicionado à indicação do vice pelo partido.
“O PL, em nenhum dos municípios, colocou como exigência para declarar apoio ter o cargo de vice. Não gosto da figura de vice como um adereço. É importante que se enxergue essa importância e harmonia, que o vice seja um parceiro da administração. O interesse do PL é ampliar a capilaridade do partido e estimular novos líderes na política”, explicou João Roma.
O objetivo do PL em Vitória da Conquista é, além de evitar o avanço do PT, fortalecer as pré-candidaturas de vereadores e vereadoras. “É fundamental que a gente abrace as bandeiras e sustente propostas do partido: não aumentar impostos para a população, promover ações de suporte à população e de estimulo à produtividade onde se enxerga o crescimento do crime organizado”, disse Roma, ao reafirma que a lógica perversa de pesar a mão nos impostos enfraquece a economia, gera desemprego e aumenta a criminalidade.
“O PL chega para fazer a diferença e ter espaço positivo nas eleições. O presidente Bolsonaro defendeu e provou uma tese: ele baixou os impostos e aumentou a arrecadação. Essa é a diferença nossa das políticas do PT, que tem sanha por aumentar os impostos e, com isso, vemos a economia despencando”, destacou Roma. Tanto em Vitória da Conquista quanto em Salvador, por exemplo, o apoio do PL foi movido pela aceitação dos gestores Sheila Lemos e Bruno Reis de adotarem medidas liberalizantes na economia, que facilitem a vida de quem deseja empreender.
A manifestação marcada para este domingo (9) que pede o impeachment do presidente Lula (PT) está sendo organizada por um movimento recém-criado, o Liberdade, que se define como de direita, liberal, conservador e de “cidadãos de bem e de família”.
O ato está marcado para 14h no Masp (Museu de Arte de São Paulo). Segundo Guilherme Sampaio, o idealizador, financiador e um dos quatro organizadores do ato, o Movimento Liberdade foi registrado e patenteado no ano passado pelo Space Liberdade, canal no X de Keven Oliveira e Samantha Pozzer. “Quando iniciamos a organização da manifestação, eles cederam o nome”, diz Sampaio.
Além dos três, o ato também é organizado por Marco Antônio Costa, ex-jornalista da Jovem Pan. Os organizadores dizem que o evento foi convocado “em repúdio à condução das políticas do governo federal.”
“A tragédia no Rio Grande do Sul indignou a todos, pela incompetência ou má-fé deste governo na gestão de crises locais. O Brasil chegou à conclusão que só o povo pode salvar o povo e este será o mote da manifestação pela Liberdade”, escrevem. O ato também pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ajuda ao Rio Grande do Sul, com recolhimento de doações.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é uma das presenças confirmadas no evento. “Assim como em todas as manifestações pela liberdade, estarei presente, ainda que não tenha nada a ver com a organização”, diz.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também deve comparecer. Outros nomes, como os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), tentam ajustar a agenda para estarem presentes.
O leilão realizado pelo governo federal para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado foi vencido por quatro empresas. A principal foi a Wisley A. de Souza LTDA, que irá importar 147,3 mil toneladas de arroz. Em troca, receberá R$ 736,3 milhões do governo Lula.
A empresa registrada em nome de Wisley é um estabelecimento que vende queijos na região central de Macapá. De acordo com dados da Receita Federal, a Queijo Minas tem capital social de R$ 5 milhões. No entanto, houve uma alteração nos dados dias antes do leilão. Até 24 de maio de 2024, o capital social era de R$ 80.000.
Tanto a Wisley A. de Souza LTDA como o estabelecimento Queijo Minas em Macapá ainda não comentaram sobre o assunto. Os vendedores do leilão têm até setembro para entregar os produtos, já embalados, ao governo brasileiro em 11 estados do país.
O governo federal adquiriu 263 mil toneladas de arroz no leilão –haverá um 2º pregão. O pacote de arroz de 5 kg ficou orçado em um valor máximo de R$ 25. Será vendido ao consumidor subsidiado por R$ 4 o quilo. A diferença será paga pelos cofres públicos. O subsídio é chamado de subvenção.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) disse que a empresa vencedora é obrigada a entregar o produto no armazém da Conab indicado em cada um dos lotes arrematados, atendendo a todos os requisitos de documentação, embalagem, quantidade, qualidade e fitossanidade previstos tanto na legislação brasileira que rege importações quanto no edital do leilão.
A companhia disse também que as empresas vencedoras têm até 5 dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação.
Rubens Ometto, sócio-fundador e presidente do conselho de administração da Cosan, disse neste sábado (8) que o governo federal está “mordendo pelas bordas” para aumentar a arrecadação e tira dinheiro da iniciativa privada para um Estado que “nunca diminui de tamanho, que só cresce”.
“Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, afirmou o empresário, ao participar pela manhã de um painel sobre os rumos do Brasil em evento organizado pelo grupo empresarial Esfera, no Guarujá, litoral paulista.
Sobre o palco, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), Ometto disse o governo está trabalhando “furiosamente para aumentar receita e, assim, poder ganhar mais”.
Na avaliação do empresário, o governo federal dribla as legislações aprovadas por meio de normas e regulamentações que permitem a autuação de empresas. Esse modelo de arrecadação seria feito com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.
“A lei sai de um jeito e depois ele solta normas para te morder”, disse. “Isso aconteceu com a mudança da regra do Carf, com a regra do aproveitamento do ágio nas aquisições, com a mudança do crédito presumido no IPI [imposto sobre produtos industrializados], com a mudança do crédito no uso dos créditos do PIS/Confins, que saiu nesta semana, e a desoneração da folha”.
Ometto foi aplaudido ao dizer que “dinheiro na mão da iniciativa privada rende muito mais para o país do que na mão do governo”.
Ao abrir sua fala no evento do Esfera, o executivo disse que evitaria “o copo meio cheio” sobre o potencial do Brasil, a matriz energética limpa ou sobre o controle da hiperinflação, quando o Real se aproxima de seus 30 anos.
“Eu quero falar do que está errado.” Além do que considera ser uma sanha arrecadatória do governo federal, Ometto disse que o empresariado convive com insegurança jurídica, com disputas entre os Poderes e com o Executivo fazendo “embargos auriculares” junto ao Judiciário.
Segundo ele, a insegurança jurídica contribui com o patamar de juros, pois também eleva o custo do dinheiro. “Se o governo organizasse tudo isso e controlasse a questão fiscal, os juros cairiam pelos motivos certos e aí esse país voltaria a crescer, voltaria a se desenvolver. Como vimos, aliás, no governo do Lula 1”.
Ometto também defendeu a manutenção de programas sociais –citou o Bolsa Família– com a ressalva de que eles não resultem em “pegar o dinheiro da iniciativa privada para querer administrar um estado que nunca diminui de tamanho.”
O presidente do conselho de administração da Cosan encerrou sua fala, diante de uma plateia formada principalmente por empresários, com cobranças a governo e Congresso.
Do primeiro, cobrou enfrentamento ao crime organizado que, segundo o empresário, tem ao menos 1 mil postos de combustíveis e usinas de etanol, sem o pagamento de impostos.
Do Congresso, cobrou a votação do projeto de lei que trata do devedor contumaz, “parada há cinco anos no Congresso”. Segundo Ometto, a lei permitiria reduzir a sonegação de impostos. Para ele, é necessário investigar quais forças seguram o andamento da votação.
