No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. Ela também declarou que os partidos políticos devem ser responsabilizados em casos de agressão durante o período eleitoral. O observatório será composto pela presidente, outros membros do TSE e representantes da sociedade civil.
Segundo a ministra, o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE será transformado, por meio de uma portaria, nesse observatório permanente contra a violência política, que atuará com critérios claros para a responsabilização dos partidos.
O projeto incluirá um núcleo responsável por apresentar propostas para aprimorar a legislação. Conforme Cármen Lúcia, o observatório não será restrito ao período eleitoral, mas terá continuidade para “investigar, relatar e definir as bases para uma atuação mais efetiva”, fortalecendo a participação legislativa. Suas atividades serão organizadas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.
As forças de segurança da Bahia apreenderam 58 fuzis entre janeiro e setembro de 2024, superando os 55 encontrados em todo o ano anterior. O último flagrante foi na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, em Salvador, com a apreensão de um fuzil calibre 5,56.
A maior apreensão no período foi no dia 12 de julho, quando equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis enterrados em um bunker de uma facção criminosa em Lauro de Freitas.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, a apreensão de armas contribuiu para a redução de 15,6% nas mortes violentas no estado. “As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, afirmou o secretário.
O líder do governo no Senado e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), descartou um possível racha na cúpula do seu partido no estado. Ele confirmou ainda que será candidato à reeleição ao Senado no pleito de 2026.
“Daqui pra frente, o que que vai acontecer do lado de lá? Eu não sei. Do lado de cá, é muito previsível, porque, Jerônimo vai pra reeleição. Eu vou ser candidato ao Senado, Rui diz que também vai ser candidato ao Senado, então tem uma conta aí pra acertar dentro do nosso coletivo político. Mas, apesar de que todo mundo torce pelo racha do lado de cá, se depender de mim, não racha, porque eu acho que essa unidade é fundamental”, afirmou em entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (30).
Wagner ainda sugeriu o lançamento de novos nomes dentro do seu grupo político e defendeu o nome de Fabya Reis, vice na chapa encabeçada por Geraldo Jr. (MDB), que disputa a Prefeitura de Salvador. “Eu gosto sempre de dizer isso nos lugares onde vou: ganhamos em 2006, ganhamos a de Rui Costa, e eu acho que temos que lançar novos nomes. Geraldo Jr. tem conhecimento da cidade, muita gente no começo estranhou, mas a vice dele é uma pessoa com a cara total do PT”, completou.
Seis deputados federais assinaram um requerimento para pedir a presença da Força Nacional em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, para garantir a “continuidade da campanha eleitoral deste ano para assegurar o direito ao voto livre e democrático e a integridade dos eleitores no próximo domingo (6), dia do pleito”. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando que a Corte requisite a vinda da Força Nacional para o município.
O requerimento é assinado pelos deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Zé Rocha e Leur Lomanto Jr., todos do União Brasil, além de Adolfo Viana, presidente estadual do PSDB. Também assinam o documento Helder Almeida, presidente do União Brasil em Camaçari, e Waldy Freitas Filho, presidente da federação PSDB/Cidadania no município.
No requerimento, os parlamentares ressaltam que o pedido tem por base “fatos gravíssimos” relacionados ao domínio territorial de facções criminosas, notadamente o Comando Vermelho (CV), impedindo a realização de qualquer atividade eleitoral por parte da campanha majoritária de Flávio Matos (UB), bem como de candidatos ao cargo de vereador.
“A proibição imposta pela facção criminosa à entrada do candidato Flávio Matos em localidades do município de Camaçari, conforme relatado pelos meios de comunicação, é parte de um esquema de coação e violência que ameaça não só a liberdade de campanha, mas também o próprio direito dos eleitores de exercerem sua escolha de forma livre e desimpedida””, diz o documento.
O requerimento ainda ressalta que “torna-se evidente que o efetivo policial local não possui os meios adequados para conter a influência dessas organizações criminosas nas localidades do município, especialmente considerando a escalada de violência e intimidação que vem sendo imposta sobre a população. A manutenção deste cenário configura uma violação direta ao direito ao voto livre, previsto constitucionalmente, e representa um grave risco para a lisura do processo eleitoral”.
Os parlamentares reforçam que a “solicitação aqui apresentada é urgente e indispensável para a proteção do processo democrático no município de Camaçari/BA. As facções criminosas que controlam o crime organizado no município têm agido de forma violenta, intimidatória e desafiadora da autoridade do Estado, criando um cenário de total insegurança para os candidatos e para os eleitores”.
Eles pedem ainda que, caso não seja possível a atuação da Força Nacional em tempo hábil, seja informado ao TRE-BA a necessidade de convocação do Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia, com o intuito de reforçar o policiamento em Camaçari/BA, “com especial atenção no dia das eleições, utilizando-se de unidades especializadas, como a RONDESP, para neutralizar a atuação das facções criminosas e garantir a regularidade do pleito”.
O governo dos Estados Unidos reforçou o apoio militar a Israel durante a nova fase da guerra no Oriente Médio com bombardeios massivos contra o Líbano. O Departamento de Defesa estadunidense informou que “alguns milhares” de militares serão enviados ao Oriente Médio para proteger Israel, além das instalações e dos interesses do país na região.
“Eles estão lá para a proteção das forças dos Estados Unidos, e estão lá, caso sejam necessários, para a defesa de Israel”, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh, acrescentando que “apoiamos o direito de Israel à autodefesa”.
“Continuamos a nos envolver com eles em discussões sobre o melhor caminho a seguir”, afirmou.
Estima-se que os recentes bombardeios contra o Líbano mataram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de uma semana, deslocando, ao todo, 1 milhão de habitantes da região, segundo agências das Nações Unidas (ONU).
O Pentágono informou que dois porta-aviões continuam de prontidão no Mar Mediterrâneo e que será ampliada a presença de aeronaves nos próximos dias.
“Essas forças aumentadas incluem aeronaves de caça F-16, F-15e, A-10, F-22 e pessoal associado. O secretário [de Estado] também aumentou a prontidão de forças adicionais dos EUA para mobilizar, elevando nossa preparação para responder a várias contingências em toda a região do Oriente Médio”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.
Nesta segunda-feira (30), o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd J. Austin III, conversou por telefone com o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e reforçou o apoio de Washington a Tel-Aviv.
“Austin reafirmou o apoio dos Estados Unidos ao direito de Israel de se defender contra o Irã, o Hezbollah libanês, o Hamas, os Houthis e outras organizações terroristas apoiadas pelo Irã. Eles concordaram sobre a necessidade de desmantelar a infraestrutura de ataque ao longo da fronteira para garantir que o Hezbollah libanês não possa conduzir ataques no estilo de 7 de outubro nas comunidades do norte de Israel”, informou o secretário de imprensa do Pentágono, major general Pat Ryder.
O ministro de Defesa de Israel enfrenta, ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um pedido de prisão da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas atacou Israel dando início ao conflito no Oriente Médio, os Estados Unidos têm apoiado seu principal aliado na região com bilhões de dólares em recursos e armas.
Um ex-participante do Big Brother Brasil (BBB) está sendo investigado pela Justiça da Bahia, de acordo com informações do portal LeoDias. O caso tramita na 6ª Vara Criminal de Salvador e começou a ser apurado no início de julho, em um processo que corre em segredo de Justiça.
As autoridades já solicitaram a quebra de sigilo telefônico e bancário do integrante, que participou de uma edição recente do reality show da TV Globo. O nome do participante não foi divulgado, mas ele está envolvido em várias polêmicas.
Com apoio de mais de 30 mil pessoas, avançou no Senado, nas últimas semanas, uma sugestão legislativa para realização de um plebiscito nas eleições de 2026 sobre uma possível volta da monarquia no Brasil. A informação é da coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, a sugestão foi apresentada pelo portal e-Cidadania do Senado e atualmente já conta com mais de 30 mil assinaturas. O argumento do pedido é o de que a “República presidencialista se mostrou não efetiva” no país.
“A República presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara, com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”, diz a sugestão.
Como a proposta já angariou mais de 20 mil assinaturas, ela foi enviada para a Comissão de Legislação Participativa do Senado. A partir daí, caberá aos senadores do colegiado decidir dar ou não prosseguimento ao tema.
Uma pesquisa revela que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais (equivalente a 22,13 milhões de pessoas) afirmaram ter apostado em empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, de acordo com o Instituto DataSenado. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (1), pelo Senado Federal.
A pesquisa, intitulada “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, entrevistou 21.808 cidadãos com 16 anos ou mais. Os dados foram coletados entre 5 e 28 de junho deste ano, através de entrevistas telefônicas.
De acordo com o estudo, homens com até 39 anos e ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas. A pesquisa indica que 62% dos usuários desses sites são homens, enquanto as mulheres representam 38%.
Entre os apostadores, 56% têm entre 16 e 39 anos, seguidos pelas faixas etárias de 40 a 49 anos (17%), 50 a 59 anos (13%) e 60 anos ou mais (14%). A pesquisa mostra que a maioria dos entrevistados afirmou ter gasto até R$ 500 em aplicativos ou sites de apostas.
O levantamento também revela que 32% dos brasileiros têm dívidas em atraso há mais de 90 dias, com maior incidência entre pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos.
Dentro desse percentual, o DataSenado indica que 42% dos endividados gastaram com apostas esportivas nos últimos 30 dias, estimando que 8.445.744 pessoas tenham desembolsado alguma quantia em bets enquanto estavam com dívidas em atraso.
“Pessoas com ensino médio completo apostam mais, enquanto indivíduos com menor e maior escolaridade apostam menos. Em termos de renda, pessoas de baixa renda apostam menos em proporção a esse grupo na população geral. No entanto, como é o maior grupo populacional, ainda assim, representa a maior parte dos apostadores”, explica o analista do DataSenado José Henrique Varanda, coordenador da pesquisa.
No próximo domingo (6), mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.
O que é permitido?
No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
O que é proibido?
A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas.
Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (2), a Operação “Nigromante”, que visa desarticular a venda de cédulas falsas em grupos de aplicativo de mensagem. A iniciativa, que tem apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), cumpre três mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana.
A investigação que deu origem a operação desta manhã iniciou no dia 31 de agosto do ano passado, quando a força de segurança prendeu um homem, suspeito de repassar cédulas falsas de R$ 100.
Na ocasião, de acordo com a PF, os policiais também prenderam o celular do detido, após flagrar recebendo uma encomenda no local onde trabalhava em Santa Bárbara, na mesma região de Feira.
A partir da análise do aparelho apreendido, os agentes identificaram a existência de vários grupos em aplicativo de mensagens cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas a cartão de crédito clonados.
Os mandados cumpridos nesta quarta foram expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados vão responder pelos crimes de moeda falsa e estelionato. Pelo MP-BA atuam agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
