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As ações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) reduziram as mortes violentas no município de Jequié em mais de 80%, durante a condução da Operação Aláfia, realizada entre os dias 02 e 10 de novembro no Conjunto Penal da cidade.
A redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI´s) na região foi o principal foco da diligência. Apenas em outubro deste ano, nove casos deste tipo haviam sido registrados na cidade. No período da operação, porém, o resultado foi reduzido para um homicídio.
As ações da Seap durante a Operação Aláfia visaram à eliminação da comunicação entre custodiados e criminosos no lado de fora do presídio, além da manutenção da ordem dentro do conjunto penal. Foram apreendidos 103 aparelhos celulares, 37 carregadores, cabos USB e quatro facas artesanais. A responsabilidade sobre a entrada dos materiais ilícitos, por sua vez, vem sendo apurada internamente pela Seap.
A Operação Aláfia é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e pela Seap teve a atuação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), além dos policiais penais ordinários.
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que propõe a proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade na Bahia. A medida prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multas, e abrange procedimentos como hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos relacionados à transição de gênero. A vedação seria válida tanto para profissionais da saúde e instituições médico-hospitalares da rede pública quanto da privada.
Segundo o texto, o objetivo é alinhar a legislação estadual às diretrizes já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que, desde 2019, impõe restrições aos tratamentos de transição de gênero. Diego Castro defendeu a proposta como “uma forma de garantir a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes”. Ele pontuou que, “embora as regras ético-profissionais já existam, há registros de que médicos e instituições públicas na Bahia realizam esses procedimentos em menores de idade, o que ele considera inaceitável”.
“A presente propositura reproduz iniciativa legislativa do deputado Gil Diniz, de São Paulo, e pretende proibir a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos de idade no estado da Bahia. A rigor, o projeto faz pouco mais do que insculpir na ordem jurídica estadual proibições e limitações ao tratamento de transição de gênero que já se impõem a todos os médicos em território nacional por força de resoluções do Conselho Federal de Medicina, a mais recente delas publicada em 2019”, justificou o deputado baiano.
Ainda de acordo com Diego Castro, a proposta “é necessária para garantir que decisões dessa magnitude sejam tomadas apenas por pessoas plenamente capazes de avaliar os impactos”. “É evidente que o paciente que decidir se submeter a um tratamento de transição de gênero deve estar na plenitude de suas faculdades mentais e gozar de autonomia no mais alto grau que se lhe reconheça. No ordenamento jurídico brasileiro, este gozo pleno da autonomia individual se presume e atribui depois – e apenas depois – dos 18 anos de idade completados”, afirmou o parlamentar.
Durante a Assembleia Extraordinária Geral Conjunta, realizada na tarde desta quarta-feira (13), no CECBA, os servidores das Polícias Civis e Técnicas rejeitaram a proposta de reajuste salarial do Governo do Estado. A assembleia contou com a presença massiva de caravanas do interior baiano, Região Metropolitana (RMS), e de Salvador. Após assembleia, os policiais realizaram caminhada na Costa Azul com carro de som, faixas, e apitos. Uma manifestação congestionou o trânsito da região.
Investigadores, escrivães, peritos, delegados, médicos legistas e odonto-legais afirmaram em assembleia que a proposta da gestão estadual não atende às necessidades da categoria e não está condicionada à periculosidade da atividade laboral de investigação e de combate ao crime organizado na Bahia. Os servidores deliberaram a favor da continuidade da Mesa de Negociação com o Governo do Estado para que a Reestruturação Salarial seja renovada e a segurança pública da Bahia fortalecida.
Segundo levantamento da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), os policiais civis baianos recebem o segundo pior salário do país. O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, apontou que, “a Bahia mesmo sendo a 7° economia do Brasil, é a que pior paga. Estamos nas ruas para pedir ao governador valorização e reconhecimento do trabalho das Polícias Civis e Técnicas. Os servidores clamam por valorização, por reconhecimento, por dignidade. Com essa violência crescente na Bahia, precisamos de valorização”, disse o líder sindical.
A assembleia foi realizada pelo movimento “Unidos pela Valorização dos Policiais Civis” representado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Sindicato dos Delegados de Polícia (Adpeb), Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), Sindicato dos Escrivães ( Aepeb-Sindicato), Associação dos Investigadores (Assipoc), Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-legais (Sindmoba) e o Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac).
Servidores da prefeitura de Lauro de Freitas fizeram um protesto acalorado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), para cobrar da prefeita Moema Gramacho (PT) o pagamento de salários atrasados.
“Pague meu dinheiro, desgraça”, desabafou uma servidora, ao revelar que sua família fez campanha para a petista.
“Eu tenho um neto de dois anos, tenho um filho de 25 anos desempregado, que votou nela, que fez campanha para Cesar”, continuou. A Polícia Militar chegou a ser acionada para apaziguar os ânimos.
Segundo fontes locais, a situação seria uma espécie de retaliação depois do resultado eleitoral, que impôs uma derrota acentuada ao candidato de Moema, Antônio Rosalvo (PT), que hoje atua no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Depois das eleições, muitos servidores foram sumariamente exonerados, mas desde então afirmam não terem recebido a remuneração a que tinham direito.
Um homem foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Salvador, na noite desta quarta-feira (13), com 9,4 kg de haxixe, droga derivada da maconha. A apreensão foi feita pela Receita Federal. O material foi encontrado na bagagem do passageiro, que chegava de Lisboa, capital de Portugal em um voo da companhia aérea TAP.
Os pacotes foram detectados dentro da mala ao passar pelo aparelho de scanner nos portais de embarque e desembarque de passageiros. Os agentes abriram a bagagem do suspeito e encontraram os tabletes de haxixe. O homem, de 26 anos, não teve o nome divulgado e contou que mora há um ano em Portugal. Autuado em flagrante por tráfico de drogas internacional, ele foi conduzido à sede da Polícia Federal na capital baiana. O entorpecente passará por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois encaminhado à PF, que conduzirá as investigações do caso.
O União Brasil oficializou, nesta quarta-feira (13), o apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara dos Deputados. No mesmo anúncio, o líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), tornou pública sua desistência da corrida.
O partido é o terceiro maior da Casa, com 59 deputados, e já havia decidido apoiar Motta há duas semanas, mas negociava cargos e espaços na futura gestão para oficializar a saída de Nascimento e o apoio público. O líder da sigla participou das discussões. Mais cedo, o também baiano Antônio Brito (PSD) anunciou sua desistência da disputa.
Motta recebeu apoio dos dois grandes partidos do centrão que mantinham seus candidatos: PSD e União Brasil. O candidato do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agora terá o desafio de costurar a acomodação de todos os partidos que o apoiam. Assim como Lira, Motta conseguiu angariar o apoio do PT de Lula ao PL de Bolsonaro em torno de sua candidatura.
O deputado baiano e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito, anunciou a retirada da sua candidatura ao cargo de presidente da Casa. Em entrevista nesta quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que a decisão “foi uma posição majoritária da bancada”. “Temos o compromisso com o respeito à proporcionalidade da Câmara”, declarou Brito à Agência Câmara.
Acompanhado do presidente da sigla, Gilberto Kassab e de deputados do partido, o parlamentar baiano decidiu apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para o cargo. A outra opção para a presidência da Câmara é a do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
“Após reunião com a bancada do PSD na Câmara, que contou com a presença do nosso presidente nacional, Gilberto Kassab, encaminhei proposta de retirada da minha candidatura a presidente da Câmara, que foi aprovada pela bancada e partido. No mesmo ato, decidimos apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta. A pacificação da Câmara é fundamental para a continuidade do trabalho do Legislativo em prol do nosso país. Desejo boa sorte a Hugo Motta, que contará com o meu apoio”, escreveu Brito no Instagram
A eleição da nova Mesa será no início de fevereiro, ainda sem data confirmada. Serão sete cargos em disputa: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.
