A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 26.
A PEC pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil enquanto as propostas anti-MST endurecem penas para invasores de terra. Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.
Faltando poucas semanas para o fim do mandato dela no comando da CCJ, a deputada ainda pretende aprovar maior parte dessas propostas da agenda conservadora. O colegiado não conseguiu avançar na última terça-feira, 19, em razão do último feriado na quarta-feira, 20. A PEC do Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha na proposta.
Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorizações, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.
A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto. Se a PEC for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.
Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria.
De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado “Abril Vermelho”.
Além da PEC e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de “nazista”. O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. “Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde”, argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. “É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes”.
Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores.
A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal “e a cultura peculiar de cada Estado”.
“Somos um País continental, cuja vastidão impõe a diversidade também na legislação penal que rege esse território”, disse o parlamentar gaúcho.
Dois adolescentes de 14 e 15 anos morreram afogados na tarde de sábado (23) em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. Louran Pereira Dourado, 14 anos, e Hugo Oliveira de Almeida, 15 anos, se afogaram em uma lagoa na comunidade de Santa Rita.
Conforme informação da Polícia Militar, os dois adolescentes teriam se afogado por volta das 16 h. Eles teriam entrado na água para se refrescar, quando se afogaram.
Vizinhos relataram que ouviram os gritos de socorro, porém não deu tempo de evitar o afogamento. Eles foram retirados em seguida, mas sem sinais vitais.
A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, afirmou estar “pronta para qualquer desafio” em 2026, ao endossar a sugestão do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, de o partido integrar a chapa majoritária estadual.
“É natural da direção do meu partido. Eu estou pronta para qualquer desafio que a política baiana nos coloque e temos uma grande aliança com o PT da Bahia. E é claro, buscando destacar sempre a presença do partido”, disse na última sexta-feira (22), no ato que reuniu prefeitos e vices eleitos pelo PSB em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Lídice, todavia, não escondeu que qualquer movimento passa por fortalecer a nominata de federais, com apoio direto do Palácio de Ondina.
“Já fui senadora, já fui prefeita de Salvador, já fui até candidata ao governo por uma necessidade nacional do meu partido, mas nós queremos construir uma chapa forte de deputados federais para o PSB da Bahia e eu fiquei muito feliz com o que disse o governador Jerônimo e o ministro Rui Costa, todos dois muito dispostos a ajudar o PSB a crescer. Foi a frase mais bonita que eles disseram”.
Ministro do PSB no governo Lula, Márcio disse que “seria bom o PSB estar na chapa” aqui na Bahia considerando que, segundo ele, o MDB e o PSD, atuais aliados do PT na Bahia, podem ser capturados pela oposição a Lula em razão do alinhamento com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), virtual candidato à presidência da República em 2026.
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Centenas de vagas de emprego estão abertas em várias regiões do estado com seleção pelo SineBahia nesta segunda-feira, 25 de novembro. O órgão estadual atual na intermediação para o mercado de trabalho. As informações são de Tiago Marques, da Agencia Sertão.
Entre as cidades com vagas estão Brumado (2), Caetité (3), Jequié (124) e Vitória da Conquista (252). Para conseguir se candidatar a alguma das vagas anunciadas, é necessário comparecer à unidade do SineBahia na cidade onde a oportunidade está disponível. No local, os candidatos podem acessar a lista completa de vagas abertas na rede.
É imprescindível levar a carteira de trabalho (física ou digital), RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, caso seja necessário comprovar qualificações adicionais. A maioria das agências realiza atendimento sem necessidade de agendamento prévio. No entanto, quem preferir pode agendar pelo site www.sacdigital.ba.gov.br.
No site da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), há um link disponível com os endereços e telefones de todas as unidades do SineBahia. As agências geralmente funcionam nas unidades do SAC ou Ponto SAC nas cidades onde o serviço está disponível.
Confira as vagas
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O Esporte Clube Vitória (ECV) empatou por 1×1 contra o Botafogo, ex-líder do Brasileirão, pela 35ª rodada do campeonato. O confronto ocorreu na noite de sábado (23) no Estádio Nilton Santos (Engenhão), no Rio de Janeiro.
O placar da partida foi aberto por Alerrandro, aos 19 minutos do primeiro tempo. O gol do empate veio após os 40 minutos do segundo tempo, sendo marcado por Wagner Leonardo.
Com o resultado, o Botafogo perdeu a primeira posição para o Palmeiras. Na tabela, o Vitória está na 12ª posição e briga para permanecer na Série A em 2025. O Leão da Barra computa 42 pontos no Brasileirão.
Um ônibus tombou na BR-324, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, na madrugada desta segunda-feira (25). Segundo o Corpo de Bombeiros, dez pessoas ficaram feridas mas não correm risco de morte.
O ônibus, que saiu de Pindobaçu, cidade localizada no norte da Bahia, seguia em direção a Salvador, a 389 km de distância, com 20 passageiros a bordo. O acidente ocorreu por volta das 4h3. Em entrevista a TV Bahia, o motorista relatou que uma carreta fez uma ultrapassagem forçada, o que o obrigou a frear bruscamente para evitar a colisão. Com isso, o ônibus perdeu o equilíbrio e tombou na pista.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas, que foram encaminhadas a hospitais de Salvador, Simões Filho e Candeias. Entre os hospitais, estão o Hospital Geral do Estado e o Hospital Ouro Negro, em Candeias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia, nesta quarta-feira (27), três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial.
O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.
Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no país.
A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.
Com mais um empate, o Bahia finalizou a partida contra o Athletico-PR nesse domingo (24), na Arena Fonte Nova, pelo placar de 1 a 1. O gol foi feito nos acréscimos. O Esporte Clube Bahia estava sendo derrotado até os 48 minutos do segundo tempo, mas conseguiu seu gol com Biel. O jogo validou a 35ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.
O placar empatado não favoreceu o tricolor que permanece excluído do “G7″ da competição, que classifica para a Libertadores de 2025. Com 47 pontos, o time treinado por Rogério Ceni está atrás do Cruzeiro, que tem a mesma pontuação, mas um saldo de gols melhor. Já o Athletico-PR foi a 41 pontos e ocupa, agora, a 13ª posição, fora da zona de classificação para a Sul-Americana do ano que vem.
Próximo jogo – O Bahia voltará a campo no próximo sábado (30), às 19h30 (de Brasília), para enfrentar o Cuiabá, na Arena Pantanal, em Cuiabá (MT). Já o Athletico-PR terá pela frente o Fluminense, no domingo (1º), na Ligga Arena, às 18h30.
O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) disse em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil já está certa. Segundo ele, que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024, a abrangência nacional do partido ajudará a viabilizar seu projeto de disputar a Presidência em 2026. O União é o segundo maior partido em tamanho de bancada na Câmara dos Deputados entre as siglas de direita, atrás somente do PL.
Marçal e União negociam desde abril. Um dos pontos de fragilidade da candidatura do empresário em 2024 foi sua vinculação ao PRTB. O partido tem parcos recursos financeiros, nenhum tempo de TV e seus dirigentes são acusados de ligação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na conversa com Marçal, o União Brasil tem como trunfo a ausência de líderes nacionais dominantes no partido, espaço que poderia vir a ser ocupado pelo ex-coach. O PL, com Jair Bolsonaro, e o Republicanos, com Tarcísio de Freitas, ficariam para trás nesse critério.
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também se coloca como candidato à Presidência em 2026. Uma eventual negociação sobre o assunto com Marçal, no entanto, deve aguardar a definição de processos que podem levar à inelegibilidade do empresário.
O principal dos casos envolve a divulgação de laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) em tentativa de associá-lo ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Um ônibus capotou em uma ribanceira e deixou 23 pessoas mortas na tarde deste domingo (24) na serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), segundo a Secretaria de Estado da Saúde.
Em nota, a pasta afirma que, de acordo com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 22 vítimas tiveram o óbito confirmado no local do acidente e outra, uma gestante, deu entrada no Hospital Regional da Mata (HRM), mas não resistiu aos ferimentos. Ao todo, o HRM atendeu 29 pacientes.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o coletivo teria descido cerca de 20 metros e estaria em uma área de difícil acesso. O veículo transportava 40 passageiros. O governador Paulo Dantas (MDB) decretou luto oficial de três dias no Estado.
“Recebi com extrema tristeza a notícia da tragédia ocorrida em União dos Palmares, que tirou vidas e deixou muitas pessoas feridas”, disse Dantas, em nota.
O governo estadual havia disponibilizado 21 leitos de UTI Pediátrica e três de UTI para adultos, de acordo com recomendação da equipe médica que assiste as pessoas feridas.
As vítimas estão sendo encaminhadas para o Hospital Geral do Estado e para o Hospital Metropolitano.
Na serra da Barriga fica o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, que recebe muitos turistas nesta época do ano —o Dia da Consciência Negra foi celebrado na última quarta-feira (20).
A Prefeitura de União dos Palmares publicou uma nota em suas redes sociais afirmando que as circunstâncias do acidente estão sendo apuradas.
