12 de maio de 2016
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva cerca de R$ 2 bilhões para o fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) em até 90 dias. A diretoria negou recurso da companhia, que teria usado recursos do fundo para bancar dÃvidas de suas próprias empresas entre 1998 e 2011. A RGR é um fundo setorial que empresta recursos para empresas do setor elétrico. O fundo arrecada dinheiro por meio de taxas e, embora pertença ao governo, é administrado pela Eletrobras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o processo demonstra um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobras, pois, como gestora do fundo, ela também se tornou a principal beneficiária desses recursos, ao direcioná-los para suas próprias empresas. Uma fiscalização feita pela Aneel apontou que, ao longo desse perÃodo, a Eletrobras se apropriou de R$ 1,924 bilhão em amortizações de financiamentos, sem nunca ter transferido esse dinheiro para o fundo.
Além disso, a companhia também ficou com R$ 113,5 milhões em encargos, juros, multa e comissões de reserva de crédito decorrentes dessas operações. Rufino defendeu o papel da Aneel, alvo de questionamentos da Eletrobras, que defendia que apenas o Ministério de Minas e Energia (MME) poderia fiscalizar a gestão do fundo. “Se alguma dúvida houver em relação à dificuldade do MME em lidar com esse conflito, basta conhecer o que está sendo discutido neste momento na Medida Provisória 706, relatada pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), projeto que foi concebido e proposto e defendido pelo MME”, afirmou. “Na minha compreensão, trata-se de um conflito entre o interesse público e a cobertura de uma absurda ineficiência de algumas empresas de distribuição da Eletrobras.” Com a decisão, a companhia terá 90 dias para devolver os recursos à RGR. Além disso, a Eletrobras terá que aprimorar e dar transparência à gestão de recursos do fundo.
