18 de maio de 2016
Sem categoria
Foto: Conquista Acontece
As contas referentes ao último ano de gestão do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (17). Contudo, o número de governistas para aprovarem a matéria não é suficiente ainda. São necessários 32 votos para aprovação da pauta. As finanças foram aprovadas por duas vezes na Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, já que no início do mês de abril, o parecer do deputado estadual Zé Raimundo (PT) foi aprovado, mas os parlamentares da oposição divergiram do posicionamento e apresentaram emenda. A bancada de oposição sustenta os erros existentes nas contas, dentre elas, o não pagamento das emendas impositivas, prometidas pelo ex-governador em 2014. Segundo o líder oposicionista, Sandro Régis (DEM), houve pedaladas fiscais. “Não podemos, como legisladores, compactuar com ilegalidades”. O deputado Luciano Simões Filho (PMDB) fez um levantamento sobre as últimas contas e constatou as irregularidades. O peemedebista questionou a falta de controle interno, objetivando uma avaliação dos resultados dos programas, acompanhamento e avaliação de convênios e contratos, a transparência do governo, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Dentre isso, ainda foi apontado o uso indevido de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O relatório do deputado seguiu a orientação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carolina Costa, que em junho do ano passado revelou falhas como ausência de planejamento e estratégia em referência ao Plano Plurianual; falhas na elaboração e gestão do PPA; falta de clareza nos instrumentos orçamentários; baixa execução em programas prioritários estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; não existência de um sistema de controle interno como exige constitucionalmente e falta de publicação de informações no Portal da Transparência, bem como de contratos.
