8 de dezembro de 2015
Sem categoria
IMAGEM REPRODUÇÃO
A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar nesta quarta-feira, 09, a PEC nº 148/2015, que altera concessões de vantagens ao funcionalismo e o projeto que modifica o Estatuto do Servidor. Para a sessão, a Casa montou um forte esquema de segurança, pois os servidores, insatisfeitos, prometem lotar as galerias e pressionar para que o projeto seja retirado de pauta. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), SÃlvio Roberto Silva, garantiu que os servidores irão protestar de forma pacÃfica para tentar retirar a matéria de pauta. De acordo com SÃlvio, o projeto interfere diretamente na vida dos servidores. A PEC nº 148/2015 modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercÃcio de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39 da Constituição Estadual.Os trabalhadores contestam a PEC, alegando que a proposta retira vantagens dos servidores públicos e modifica o Estatuto do Funcionalismo Público. Entre as medidas, fica vedada a transformação do perÃodo de férias em tempo de serviço; os servidores que ingressarem no funcionalismo público após a vigência da lei não terão mais direito à licença-prêmio, perÃodo de três meses de licença remunerada concedida após completar cinco anos de trabalho; servidores também não poderão mais acumular férias por até dois anos e aumenta de 10 para 15 anos o perÃodo de investidura no cargo para incorporar benefÃcio.
