4 de junho de 2016
Sem categoria
Foto Brumado Acontece
Após a sanção da lei que proíbe o transporte remunerado por veículos particulares em Salvador pelo prefeito ACM Neto (DEM) (veja aqui), a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ainda vai avaliar se ingressa com uma ação sobre a constitucionalidade da legislação. De acordo com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, a Ordem fez uma audiência pública para discutir a legalidade do aplicativo Uber – principal foco da lei sancionada por ACM Neto -, porém ainda não definiu os próximos passos. “A OAB constituiu um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro Gustavo Moris, que emitiu um opinativo, e será pautado na próxima sessão do Conselho para discussão. Nós ainda não temos uma posição definitiva”, explicou Viana nesta sexta-feira (3). Segundo ele, uma série de estudos estão sendo realizado por todo o Brasil e a competência para avaliar o posicionamento oficial da OAB-BA é o Pleno. “O Pleno saberá adotar a melhor posição, se é ou não favorável a lei que proíbe o Uber em Salvador”, sugere Viana. (Informações: Bahia Notícias – por Cláudia Cardozo / Fernando Duarte)
