7 de julho de 2016

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Senado aprova MP que estabelece regras para controle de doping na Olimpíada

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 718, que trata da alteração de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. A medida aprova o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), estabelecendo regras e sanções para quem estiver envolvido com o doping, procedimentos para julgamento das violações às regras antidopagem e diretrizes sobre os procedimentos relativos ao controle de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). O texto foi aprovado em acordo pelos senadores, uma vez que foi lido e votado em uma mesma sessão. A matéria passou por votação simbólica e foi aprovada sem alterações. Ela segue agora para sanção do presidente interino Michel Temer.

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