29 de julho de 2016

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Brumado: Imóveis irregular do Minha Casa Minha Vida estão em risco de desapropriação

A Caixa Econômica Federal e a justiça fez uma devassa na cidade de Vitória da Conquista nos conjuntos habitacional do Minha Casa, Minha Vida com desapropriação de moradores que tinham comprado, alugado e até cedido a casa do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha vida. O problema é que em Brumado também tem dezenas de denúncias de irregularidades, e segundo apurou o site Brumado Acontece, em breve a justiça juntamente com a Caixa Econômica Federal estará cumprindo uma ordem de desapropriação desse imóveis na cidade. O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a Caixa adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.

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