A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas entra em uma fase decisiva no Senado Federal. Nesse cenário, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode assumir papel central na tramitação da matéria. A expectativa é que a definição dos próximos passos ocorra nos próximos dias.
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, o texto ainda aguarda despacho formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A tendência é que a proposta passe pela análise das comissões antes de seguir para votação em plenário. Caso isso aconteça, caberá a Otto indicar o relator responsável pela condução dos debates na CCJ.
Nos bastidores, a escolha do relator é considerada estratégica. O parlamentar designado terá a missão de elaborar parecer sobre a proposta, além de decidir sobre a realização de audiências públicas e discussões técnicas. A definição poderá influenciar diretamente o ritmo de tramitação do projeto e o formato dos debates sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Otto Alencar já defendeu que a proposta aprovada pela Câmara seja analisada em conjunto com outra PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também trata da diminuição da carga horária semanal. O texto em discussão prevê a redução gradual da jornada para 40 horas sem corte salarial e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição também passou a integrar o debate no Senado. O texto sugere um modelo mais flexível de contratação por horas trabalhadas, sem extinguir explicitamente a escala 6×1. A existência de diferentes propostas amplia as discussões entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares sobre os impactos sociais e econômicos das mudanças na legislação trabalhista.