14 de dezembro de 2015
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Deputados do PRB protocolaram nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para restituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita no Conselho de Ética da Casa. A decisão sobre o caso caberá à ministra Rosa Weber. O pedido é também para que se revogue a decisão que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha. O deputado apresentou um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista. Na semana passada, Pinato foi afastado do cargo e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP) sob o argumento de que relator e investigado em um processo de cassação por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha. No documento, no entanto, os deputados César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE) e o próprio Pinato afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB não existe mais, e nem existia quando o processo contra Cunha foi instaurado.
