Foto Brumado Acontece
O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que ainda não fechou a versão final do texto a ser examinado pelo Plenário, a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta. “Eu pretendia entregar o texto hoje, mas não será possível. Estamos no processo de consulta aos líderes”, disse. Para o relator, não adianta fazer mudanças na PEC sem consequência de votos nas bancadas. Nas projeções de Oliveira Maia, o governo conta agora com 275 votos, 33 a menos que o necessário para aprovação. “Temos de aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso vive neste momento”, ressaltou. Entre as negociações de Oliveira Maia com os líderes partidários estão duas mudanças. A primeira é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Pelo texto atual, o valor máximo está em dois salários mínimos (R$ 1.908,00). A segunda alteração beneficia os servidores que ingressaram na Administração Pública antes de 2003, que passariam a contar com uma regra de transição. De acordo com o relator, o início da discussão do tema em Plenário deve ficar só para dia 19, data inicialmente prevista para votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caso o texto não seja aprovado em primeiro turno ainda em fevereiro, Oliveira Maia não acredita que haja mais tempo hábil para aprovar a reforma neste ano de eleições. “Não há mais como esperar, ou vota ou tira e acaba com essa conversa.” Para a oposição, o Planalto ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovação. “Aumentou o número de deputados que, no mínimo, não querem vir votar. Pelas minhas contas, se a matéria fosse hoje a voto, o Executivo só teria 230 votos. Essa PEC não será aprovada”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). Conforme o líder, a versão atual do texto já está “anêmica” e não vai gerar mais qualquer impacto no equilíbrio das contas públicas, como espera a equipe econômica do governo Temer. As centrais sindicais deverão liderar um dia nacional de protestos, segundo Guimarães, na primeira segunda-feira (19) depois do Carnaval, data anteriormente prevista para votação da PEC da Previdência.
