14 de março de 2016

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MPF pede ressarcimento superior a R$ 7 bilhões a réus da Lava Jato

O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou no sábado, 12, ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe D’Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.“O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações”, diz a ação, citando obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), de Abreu e Lima (Rnest), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e intervenções relativas ao prédio administrativo de Vitória, no Espírito Santo. Além das empresas e também dos executivos ligados ao Grupo Odebrecht, ainda estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário, Eduardo de Oliveira Freitas Filho, “em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção”.
‘Inconsistente’
Em nota, o Grupo Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht informaram que foram surpreendidas com a notícia divulgada pelo Ministério Público Federal sobre ação de improbidade administrativa ajuizada na noite de sábado pela Procuradoria da República no Paraná. O conglomerado empresarial classificou como “inconsistente a propositura” do Ministério Público Federal. “Na qualidade de grupo multinacional com mais de 128 mil empregados e socialmente responsável direta e indiretamente por mais de 500 mil pessoas nos 28 países em que atua, a Odebrecht considera inconsistente a propositura de valores de ressarcimento bilionários, mais de 70% dos quais referentes a ‘dano moral coletivo’ supostamente devido à Petrobras, e, ao mesmo tempo, a defesa de realização de perícia técnica para apurar os fatos que alega”, diz o comunicado. “A Odebrecht S/A, que nunca celebrou contratos com a Petrobras e, por isso, sequer poderia ser apontada como ré na ação, e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, prestarão esclarecimentos no processo assim que citadas. Ressaltam, por fim, que qualquer hipotética exigência dela decorrente dependerá do devido processo legal, com manifestação de todas as instâncias judiciais competentes”, conclui a nota. Com informações do Estadão Conteúdo.

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