17 de março de 2016

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STF mantém decisão sobre rito do impeachment

Em sessão na tarde desta quarta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão tomada pela Corte dezembro do ano passado sobre as regras para tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Desse modo, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara Federal que conduzirá o processo. Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição.

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