23 de março de 2016
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão tendo problemas no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse do lÃder petista como ministro da Casa Civil, nomeação que lhe daria o foro privilegiado. Segundo informações da Zero Hora, até agora, pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do paÃs, divididas entre seis ministros. O principal contratempo sofrido pelo governo se deu na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandados de segurança do PPS e PSDB, que impediu a posse de Lula e manteve a competência das investigações sobre o ex-presidente com a Justiça Federal do Paraná. O recurso deve ser avaliado em plenário. Lula já sofreu três derrotas ao buscar a derrubada da liminar. Em um habeas corpus feito pela defesa de Lula para derrubar a decisão de Gilmar, Luiz Edson Fachin se declarou impedido e o caso foi redistribuÃdo para Rosa Weber, que negou o pedido. Luiz Fux extinguiu um mandado de segurança, da Advocacia-Geral da União (AGU), que também tentava reverter a liminar. O ministro Marco Aurélio Mello deu uma vitória ao governo, negando uma ação cautelar, na qual um advogado tentava evitar a nomeação de Lula. Ele entendeu que a ação cautelar era via processual inadequada para o caso. Já Teori Zavascki tem duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental em sua responsabilidade, feitas pelo PSB e PSDB, que questionam a nomeação de Lula. O magistrado pediu informações e as manifestações do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há previsão para decisão do ministro.
