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O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Advocacia Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações em defesa do cancelamento do título de eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico.
Os documentos foram anexados no domingo (23) em ação apresentada pelo PSB à Corte. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e cabe ao magistrado decidir a questão.
O partido pede que o Supremo libere a votação de mais de 5,5 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem a biometria. Mais de um milhão dos eleitores afetados está na Bahia. Já São Paulo tem 601.277 títulos cancelados.
O MPE sustenta que o pedido do partido maximiza a importância do voto e subestima o alistamento, meio pelo qual a Justiça Eleitoral identifica os cidadãos habilitados a votar. “Ainda mais, subvaloriza o papel ativo do cidadão no exercício de seus deveres constitucionais de alistar-se e votar, transferindo ao Estado responsabilidades impróprias”, afirma o MPE.
Já segundo a AGU que o cadastro biométrico evita fraudes e dá segurança jurídica às eleições.
