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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou sobre a escolha do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “A OAB defende que as indicações para os cargos de ministro de Estado sejam feitas com base na competência técnica e não em critérios de troca de favores políticos, como tem sido a praxe nas últimas décadas”, defende a instituição.
O presidente da Ordem também explicou que a lei permite que magistrados migrem para a política. “ A lei brasileira é clara ao permitir que integrantes da magistratura e do Ministério Público exerçam a função de ministro de Estado, desde que deixem a carreira na qual ingressaram por concurso público. Espera-se, cabe observar, que todos os integrantes do sistema de Justiça atuem de forma desvinculada de partidos políticos e de ideologias. Por isso, é recomendável que esses agentes tenham conduta que reforce o caráter técnico e isento de suas ações no desempenho da função pública”, conclui a nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
