16 de maio de 2016
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Foto: Rede Acontece
Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento. O decreto é considerado um complemento para a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa quatro anos nesta segunda-feira, 16. Responsável pela política de transparência e abertura de dados na Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo, Fernanda Campagnucci diz que o decreto estabelece regras específicas para a liberação de dados que facilitem o uso das informações. Não podem ser enviados, por exemplo, arquivos em formatos cobertos por patentes, como PDF, por exemplo. Com o decreto, cada ministério terá de apresentar planos de abertura de dados, construídos a partir de demandas da sociedade. Outro ponto positivo, segundo ela, é a criação de catálogos, o que obriga os ministérios a fazer um inventário de informações, mesmo que sigilosas. O município de São Paulo passou por processo semelhante a partir de um decreto de 2014, que ampliava a transparência pública.
Segundo Fernanda, foram identificadas cerca de mil bases de dados – 600 delas foram catalogadas e, hoje, 96 arquivos podem ser baixados pela internet. “Não pode simplesmente abrir a base de dados. É preciso tratar, criar um dicionário”, afirma. A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio Marina Barros destaca que o decreto ainda estabelece que sejam disponibilizadas, em formato aberto, algumas bases de dados de ministérios no prazo de 180 dias. Entre elas, o arquivo com nomes de ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias. Ao cruzar as informações com outros dados públicos, será possível identificar casos de nepotismo cruzado, por exemplo. A abertura de dados pode significar também um ganho de eficiência para a gestão pública, segundo Fernanda Campagnucci. “Ter informações da política dos outros órgãos ajuda no planejamento do próprio órgão.”
