20 de maio de 2016
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Até o dia 31 de julho qualquer cidadão poderá ter acesso a toda a documentação referente à execução orçamentária de 2015. Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e relatórios e prestação de contas estão organizados numa sala da Secretaria Municipal de Finanças e já foram vistoriados por representantes do Ministério Público. Como fazem todos os anos, promotores verificam se a documentação está disponível como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibiliza, desde o ano 2000, os documentos mensais relativos às despesas e receitas de cada ano. Essas informações podem ser acessadas até o dia 31 de julho, numa sala da Secretaria Municipal de Finanças, preparada especialmente para este fim. O espaço recebeu, no último dia 12, a visita de representantes do Ministério Público, entre elas a promotora karina Cherubini. Segundo a promotora, que examina as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista desde 2015, à Sala da Transparência está adequada e cumpre com os objetivos propostos. “A Prefeitura sempre atende aos requisitos legais, tornando acessíveis ao público inventa´rios, balanços, relatórios e outros documentos conforme apontados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, o local está adequado e confortável, com mesa, água e servidores qualificados para atender as pessoas”, completou. Para ter acesso à Sala da Transparência, a pessoa interessada deve encaminhar um ofício à Secretaria de Finanças, solicitando o agendamento, como explica a secretária Mércia Andrade. “Quando o assunto é transparência na gestão dos recursos públicos, Vitória da Conquista é referência, e isso é motivo de orgulho para todos nós, servidores e cidadãos conquistenses”, comemora Mércia. Junto ao equilíbrio das contas municipais, o acesso fácil aos atos administrativos através do Portal da Transparência e do Diário Oficial e da chamada publicidade legal (publicação de editais, avisos e contratos em jornais de grande circulação e nos diários oficiais do Estado e da União), consolidam a imagem da gestão.
“A credibilidade conquistada ao longo de 20 anos de muito trabalho facilita muito a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, sem os quais teríamos dificuldade para manter os investimentos necessários para continuar melhorando a qualidade de vida em nossa cidade”, explica. Segundo o Ranking da Transparência da Controladoria Geral da União, divulgado no final de 2015, Vitória da Conquista está em terceiro lugar, entre os 417 municípios baianos. Segundo o secretário da Transparência, Nailton Prates, “avançaremos ainda mais na próxima atualização do ranking da CGU, com a aprovação da lei municipal de acesso à informação e as funcionalidades do novo Portal da Transparência.”
