Foto Roque de Sá/Agência Senado
Membros do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e especialistas cobraram a participação efetiva da sociedade civil e das comunidades locais em processos decisivos que envolvam mineradoras. Eles foram ouvidos em audiência pública promovida na última quinta-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo os representantes dos atingidos por barragens, as vítimas da mineração, as famílias que têm suas vidas afetadas pela construção desses empreendimentos e os trabalhadores dessas empresas precisam ser consultados e informados sobre os riscos e os planos de prevenção de acidentes. Para Leandro Scalabrin, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), é inadmissível que a sociedade civil não tenha espaço em comissões internas de prevenção de acidentes de barragens de mineração e outras obras de grande impacto social e ambiental. Ele afirmou que se a participação de funcionários e da população fosse efetiva em Brumadinho, a tragédia, que deixou mais de 200 mortos, poderia ter sido menos grave. Segundo ele, o escritório e o refeitório não deveriam ficar abaixo da barragem. — Se a Cipa [comissão interna de prevenção de acidentes ] de Brumadinho tivesse participação efetiva, jamais o escritório e o refeitório estariam onde estavam. A comunidade não tem conhecimento dos planos de evacuação — criticou, referindo-se aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, que no fim de janeiro soterrou centenas de pessoas e destruiu o Rio Paraopeba. A opinião é compartilhada pelo defensor nacional de Direitos Humanos, Eduardo de Queiroz. Para ele, é preciso garantir que todos que vivam em áreas de risco tenham conhecimento dos possíveis impactos de um rompimento e
— A população precisa participar e ter meios de entender essa informação. É necessário aprofundar a forma de participação social. Não adianta apenas prever. Isso já está no plano nacional de segurança de barragens. Isso precisa ter concretude — afirmou.
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, as empresas que administram barragens ignoram as comunidades locais.
— As empresas não ouvem e não prestam contas — disse.
Ao relator as dificuldades que as vítimas de rompimentos de barragens enfrentam para receber indenizações e assistência, Iury Bezerra, representante do MAB, afirmou que a insegurança é permanente entre aqueles que vivem próximos a barragens, principalmente depois do rompimento da barragem em Brumadinho , em Minas Gerais, pouco mais de três anos da tragédia em Mariana.
— O atingido é considerado como custo. Somos custo, não somos gente para as empresas. Nãos somos vistos como gente do ponto de vista do capital. Por isso que colocan o refeitório onde colocaram — lamentou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, reforçou que os planos de prevenção de acidentes de barragens são encaminhados pelas empresas para as prefeituras e para os órgãos de defesa civil. O superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), admitiu que é preciso preparar melhor a defesa civil, a sociedade e o empreendedor para situações. Para o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rafael Silveira, não adianta que os planos fiquem apenas no papel.
— Não adianta nada a empresa apresentar um plano perfeito se ele não efetivamente aplicado — apontou.
Bomba-relógio
De acordo com estudo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) elaborado entre 2017 e 2018 para analisar a Política Nacional de Segurança de Barragens, há cerca de 24 mil barragens registradas no país. Dentre elas, 3.543 foram classificadas como de risco e 5.459 foram classificadas como de dano potencial. Do total, 723 barragens caracterizam-se tanto de risco como de potencial de dano.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Bernardo Vainer defendeu a imediata suspensão da operação de todas as barragens já identificadas nessa situação. Ele sugeriu a criação de uma comissão com representantes das comunidades atingidas, especialistas internacionais, integrantes de universidades e de outras instituições para uma investigação imparcial da tragédia de Brumadinho e estabelecimento de reparações, compensações e indenizações.
Resolução da ANM
Autor do pedido de realização da audiência para marcar o Dia Internacional da Luta contra as Barragens, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as recentes catástrofes ocorridas no país, nas cidades de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, evidenciam que esse tipo de barragem, como as que se romperam, deve ser extinta em todo o território brasileiro. Ele lembrou que isso já está determinado pela Resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que determina extinção ou descaracterização, até 2021, das chamadas “barragens de alteamento a montante”.
— Precisamos proteger melhor as famílias que moram em áreas próximas aos reservatórios, respeitando todos os seus direitos e garantir maior rigor nas punições dos responsáveis — avaliou.
