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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou irregularidades e desaprovou as contas da campanha do ex-deputado estadual Luiz Augusto (PP), que em 2018 foi derrotado nas urnas e não conseguiu preservar a cadeira que mantinha na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pepista também terá que devolver quase R$ 30 mil aos cofres públicos. “Saliente-se que as irregularidades correspondem a 39,22% do total de gastos efetuados pelo candidato no montante de R$ 177.586,56”, pontuou o relator do caso, Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima. Na decisão publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26), o magistrado pontuou que a prestação de contas foi feita fora do prazo legal e que o postulante recebeu R$ 27.400,00 de origem não identificada, devendo, portanto, restituir o valor ao Tesouro Nacional. A devolução deverá acontecer no prazo de cinco dias “a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de cobrança executiva”, detalhou Freddy Lima. Do montante de R$ 177 mil gasto por Luiz Augusto na corrida eleitoral, conforme descrito na sentença, R$ 143.364,25 vieram de recursos próprios do pepista, mas tal doação ocorreu, segundo o TRE-BA, “de forma distinta da opção de transferência bancária”, descumprindo a legislação vigente. “No parecer conclusivo também restou evidenciado a utilização de recursos próprios estimáveis no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referentes à utilização de veículos que não constaram no patrimônio declarado pelo candidato”, assinalou o relator Freddy Lima. No rol das irregularidades, a comissão que examina contas eleitorais no tribunal baiano detectou que houve doações diretas efetuadas por outros candidatos e partidos políticos sem o correspondente registro na prestação de contas, configurando “rastros de omissão de despesas”. Espaço no governo – Desde o final do ano passado, o PP trabalha para emplacar Luiz Augusto no segundo período de gestão do governador Rui Costa (PT), como compensação à baixa nas urnas. Em janeiro, o vice-governador João Leão, presidente do partido na Bahia, disse que Augusto seria acomodado em “posição de destaque” no Executivo. Quatro meses depois, alguns correligionários pepistas falam abertamente sobre o veto do governador à indicação de Luiz Augusto, enquanto o deputado federal Cacá Leão pôs negou que houve recusa de Rui.
