18 de dezembro de 2015

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Justiça determina bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao Agitação Cultural

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao projeto Agitação Cultural, edital lançado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) em setembro para movimentar teatros, museus, bibliotecas e espaços com potencial para abrigar produções artísticas na capital e interior. A decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, em resposta a um mandado de segurança impetrado semana passada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), obriga ainda a Secult a suspender todos os atos referentes à seleção de propostas, até o julgamento final pelo plenário da corte. O órgão foi notificado sobre o embargo ao edital e terá dez dia Segundo informações do jornal Correio, a Sated decidiu ingressar judicialmente contra o edital após a Secult desclassificar – segundo o sindicato, numa sucessão de arbitrariedades – 58 propostas que haviam sido pré-selecionadas. Entre as irregularidades citadas na ação, constam falhas no sistema online usado pela Secult para entrega de documentos complementares exigidos na seleção. Ainda de acordo com a Sated, a secretaria embargou, sem justificativa legal, todos os recursos apresentados elos autores do dos projetos. “O que a gente quer é garantir o acesso aos recursos do edital para quem foi prejudicado por erros da Secult”, disse o presidente da Sated, Fernando Marinho.

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