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3 de março de 2020
Bahia

Novas regras para carteira de trabalho alteram emissão no SAC

Da Redação

Foto Sudoeste Acontece

Em função da substituição da versão em papel pela nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deixará de fazer a impressão física do documento nos postos da rede a partir desta terça-feira (3). Uma das principais mudanças acarretadas pela medida, determinada pelo governo federal, é que o número do documento digital passa a ser o mesmo do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O superintendente do Desenvolvimento do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Marcelo Gavião, destaca se trata de um procedimento que ajuda o cidadão. “A adoção da Carteira de Trabalho Digital dá mais segurança e mais capacidade de controle e conhecimento para o trabalhador, na medida em que será possível ter acesso a um conjunto de informações em uma mesma plataforma, a exemplo dos dados da assinatura da carteira, do registro de salários e de férias”, explica.

Coordenadora dos postos SAC da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Cecília Pereira lembra que “as unidades estão preparadas para acolher, informar e orientar o cidadão que, porventura, tenha alguma dificuldade para realizar a emissão do documento no ambiente virtual”.

Apesar de carregar a versão impressa da carteira para resolver questões trabalhistas, o representante comercial Jadson Oliveira aprova a mudança. “É uma evolução interessante. Não precisa mais imprimir papel nem perder tempo em fila para fazer o documento, economizando tempo e dinheiro”, avalia.

A Carteira de Trabalho em papel continua valendo normalmente, portanto não se deve jogar o documento fora. Empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), como organizações não governamentais (ONGs) e entes da administração estadual e municipal, ainda demandarão a versão impressa da carteira.

Na capital, as unidades dos shoppings Barra e Bela Vista continuam a realizar o serviço de emissão do documento em papel, mediante agendamento na plataforma SAC Digital. Além da Setre, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), vinculada ao Ministério da Economia, também é responsável pela emissão e fiscalização de Carteiras de Trabalho no território estadual.