29 de dezembro de 2015
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou nota nesta terça-feira (29) em que afirma que não pagará os salários dos servidores referentes a dezembro por falta de repasses do governo do Estado. No texto, o órgão afirma que o Poder Executivo deveria fazer a transferência financeira até o dia 20 de cada mês. Porém, até esta terça, o Estado não teria enviado as quantias necessárias para o pagamento da folha de pessoal. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o mês de outubro de 2015, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento, informando acerca da necessidade de suplementação orçamentária, para o adimplemento das despesas com pessoal, sem obter resposta. Deste modo, o cumprimento do calendário de pagamento da folha depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder Executivo Estadual”, alega a nota. O TJ-BA defende que foram tomadas medidas “austeras e eficazes” para reduzir as despesas nos últimos dois anos, como a vacância de cargos comissionados e a revisão de cálculo nos precatórios. “Assim, o Poder Judiciário tem cumprido sua missão constitucional, observando, com zelo e rigor, as normas fiscais. Deste modo, a presente nota busca esclarecer aos Magistrados, Servidores e público em geral, e informar que medidas estão sendo adotadas para assegurar o livre exercício e a independência do Poder Judiciário”, conclui o texto.
