Somente nesta semana, três senadores apresentaram diferentes projetos de lei que determinam a prisão de pessoas que furarem a fila da vacina contra a Covid-19.
As proposições são dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) e sugerem penas de três meses a seis anos e multas para o infrator.
A pepista Daniella Ribeiro defende em seu projeto alterações no Código Penal e no Programa Nacional de Imunizações.
Ele prevê punição não só para os que tomam a vacina antes de ser o público-alvo da etapa de vacinação, quanto quem aplica o imunizante sabendo da ilicitude ou aquele que facilita de alguma forma.
O projeto estabelece que o infrator deve restituir o estado com R$ 1,1 mil, preço aproximado da dose da vacina contra o novo coronavírus.
“O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, justificou Daniella.
Casos de pessoas que furaram a fila da vacinação foram denunciados na Bahia e também no Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba.
Entre os investigados pelo Ministério Público estão prefeitos, vereadores, lideranças políticas, familiares de trabalhadores da área da saúde e outros.
A proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê a alteração da Lei 13.979 de 2020 e tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. A pena pode chegar a seis anos, ou até dez anos, se for cometido por um servidor público.
Já o projeto de Plínio Valério muda o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”, com pena prevista de três meses a um ano, podendo durar mais seis meses caso se trate de um funcionário público.
“Estamos apresentando, com a máxima urgência, o presente projeto de lei para criminalizar a conduta daquele que burlar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público para combater situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Também estamos prevendo uma penalização mais severa da autoridade ou do funcionário público que, sabendo da irregularidade, contribui para a prática do crime”, explica o senador.
