Encerrou nea última quinta (15) o prazo para a implantação da cobrança de taxa de lixo pelos municípios, conforme o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Esse prazo foi de 12 meses e, em meio à crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do coronavírus, muitos municípios não conseguiram cumprir com a obrigação a tempo.
Diante do impasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) mobiliza a bancada de deputados e senadores baianos em apoio ao Projeto de Lei 1414/2021, de autoria do deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque (Solidarienda/MT), que prorroga o prazo de implantação por mais 1 ano.
O presidente da UPB, Zé Cocá, ressalta que além dos municípios precisarem de tempo para organizar a cobrança da taxa, a medida é extremamente impopular. “Vem num momento em que a população passa por uma difícil situação financeira. E beira à insensibilidade do gestor aplicar mais essa cobrança, em meio a uma crise como essa sem precedentes”, aponta. Zé Cocá acrescenta que dar a atenção devida ao destino do lixo “é fundamental, mas exige o planejamento de uma política pública, ouvindo a população”, o que se tornou inviável em meio a esta Pandemia do Coronavírus, explica ele. “Nosso foco nos últimos meses foi salvar vidas.
A UPB, junto com os prefeitos, vai mobilizar nossos deputados e senadores para derrubar esse prazo e evitar que o gestor seja penalizado por uma obrigação que está totalmente desvinculada da realidade local dos municípios neste momento”, destacou.
