Em nota, Prefeitura de Brumado rebate declarações da Embasa com relação ao esgotamento sanitário

O Município de Brumado, através do Prefeito Municipal, vem por meio deste instrumento, em virtude de publicações em redes sociais acerca de situação do esgotamento sanitário da cidade e explicações atribuídas à EMBASA para apresentação dos seguintes esclarecimentos e contrapontos, de forma bem resumida, aos argumentos apresentados.

1 – Não se justifica desculpas da não realização do esgotamento sanitário alegando não enquadramento no PAC-1 e PAC-2 para busca de recursos do governo Federal, já que, na condição de concessionária, deveria ter lançado mão de alternativas de recursos, por outros meios, para cumprir com a sua obrigação pactuada há quase meio século;

2 – Com relação ao argumento de que está dialogando com o município para a realização de aditivo ao contrato de concessão, tem-se dois problemas:

2.1 – O contrato de concessão não pode sofrer aditivo, pois não mais vigente. Ou seja, não se pode aditar contrato inexistente. De fato, em 24 de agosto de 2016, o município, formalmente, notificou a Embasa acerca da ausência de interesse na renovação da concessão. Assim, em 01 de outubro de 2017, a concessão se expirou estando a Embasa operando, de forma precária (irregular), até que se realize a competente licitação.

2.2 – Quando à apresentação de proposta, por parte da Embasa, em termos de investimentos e efetiva realização do esgotamento sanitário sugeriu ao município de Brumado prorrogar o contrato de concessão até o ano de 2037, sendo que, ao final, o município ficaria com um passivo para com a Embasa no montante de, aproximadamente, 175 milhões.

No entanto, com o estudo de viabilidade feito pelo município de Brumado, todo o investimento feito pela licitante vencedora será incorporado ao patrimônio municipal, ao final da concessão, e, portanto, sem qualquer passivo para a municipalidade.

Assim, querido povo de Brumado, não dá para conceber que a Embasa continue tripudiando com o município, sendo que, nem mesmo apresenta proposta formal contendo: todo detalhamento do cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento, respectivos quadros de investimentos e cronogramas físico e financeiro. Além disso, pretende que o município fique devedor de dívida impagável ao final da concessão? Isso é um absurdo! Sigamos firmes na luta para que ao menos a Embasa deixe de ser um empecilho para a realização da licitação e venha participar, legitimamente, da competição em procedimento com regras claras e transparentes de como se dará a realização da concessão e, consequentemente, a efetiva implantação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Que o Bom Jesus nos aben̤oe a todos. Eduardo Limas Vasconcelos РPrefeito Municipal