2 de janeiro de 2016

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Lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência é sancionada

A lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer cirurgia plástica para mulheres vítimas de violência foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). Segundo a nova legislação, hospitais e os centros de saúde pública devem informar às vitimas de violência sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas das agressões. A lei passou pelo Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro. O texto prevê ainda uma punição para os gestores das unidades médicas que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os direitos.

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