19 de março de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta sexta-feira, 18, apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Por 26 votos a 2, o conselho federal aprovou o parecer do relator, Érick Venâncio. Apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido. O relator considerou haver indícios de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, o que pela Constituição pode levar à cassação do mandato de um presidente. Venâncio avaliou que as pedaladas fiscais de 2014, as isenções oferecidas à Fifa durante a Copa do Mundo no mesmo ano e a suspeita de que Dilma teria agido para interferir na Operação Lava Jato são suficientes para que a OAB encampe o pedido de afastamento da presidente. A Ordem precisará decidir ainda se endossará o pedido que já tramita no Congresso Nacional, aditando-o, ou se protocolará na Câmara um novo pedido. ”Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento. Isso é exercício do poder republicano. Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment”, afirmou Venâncio. A delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato foi considerada preponderante na decisão. No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o senador afirma que Dilma exerceu influência na indicação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ele votasse a favor da soltura dos empreiteiros investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
