A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu nesta segunda-feira (19) manter no ar o site Lulaflix, registrado no CNPJ da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que reúne conteúdos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma decisão, a magistrada vetou o impulsionamento da página.
A pedido da coligação de Lula, Bucchianeri também mandou Bolsonaro declarar o domínio na lista de páginas oficiais de campanha no sistema do TSE. A campanha de Bolsonaro criou, sem informar o tribunal, e impulsionou no Google a página contra o adversário, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Bucchianeri citou na decisão que a Lei das Eleições só permite impulsionamentos que tenham “o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. Ou seja, a regra impede pagar para ampliar o alcance de propaganda negativa contra adversários.
“Nesse contexto, revela-se plausível a alegação de irregularidade no impulsionamento do site impugnado”, afirmou a ministra. Na decisão liminar (urgente e provisória), Bucchianeri não aceitou o pedido da coligação de Lula de retirar a página do ar e de suspender novas publicações dos mesmos conteúdos divulgados no Lulaflix.
A Magic Beans Comunicação, cujo sócio é responsável pelo site, deve embolsar ao menos R$ 7 milhões da campanha de Bolsonaro e do PL, como mostrou a Folha. Bucchianeri também apontou que a página está irregular por não apontar que é ligada à campanha de Bolsonaro.
Por regra criada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, as decisões liminares sobre propaganda eleitoral devem ser avaliadas em curto prazo pelos demais ministros da corte. A ministra fixou o prazo de 24 horas para a campanha de Bolsonaro listar o site como uma de suas páginas oficiais de campanha, “sob pena de retirada do ar do mencionado sítio”.
Chamada Lulaflix, a página foi criada em 30 de agosto, durante a campanha eleitoral. O Google registra um gasto pago pela campanha de Bolsonaro de R$ 10 mil a 15 mil para promover uma publicação do Lulaflix com o título “Dossiê sobre a vida do Lula”. O conteúdo foi exibido entre 30 mil e 35 mil vezes em buscas do Google.
A página reúne uma série de notícias, publicadas em outros sites, inclusive em veículos de imprensa, com conteúdos a respeito da campanha de Lula. Alguns textos tratam de processos que tiveram o petista como alvo na Justiça, relembram o escândalo do mensalão e resgatam reportagens antigas.
O site bolsonarista ainda compartilha nota publicada no site “Diário do Poder” que busca vincular o ex-presidente ao PCC por meio de uma delação premiada de Marcos Valério, que foi operador do mensalão. Antes, o TSE já havia determinado, por seis votos a um, que Bolsonaro removesse três postagens que faziam a associação do candidato à facção criminosa.
