O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a MP (medida provisória) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Como a MP perderia a validade nesta quarta-feira (14) se não fosse aprovada, os senadores mantiveram o texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O governo Lula (PT) se comprometeu a vetar o dispositivo que obrigava a contratação de um seguro habitacional. A avaliação dos senadores foi a de que o seguro encarece o imóvel e pode ser dispensado porque já há a garantia das construtoras pelo prazo de cinco anos.
A medida provisória foi aprovada por unanimidade na comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional no último dia 1º. A votação no plenário do Senado nesta terça foi simbólica (sem a contagem dos votos).
A contratação de apólices de seguro para “riscos inerentes aos empreendimentos habitacionais” constava no texto original da MP, mas foi dispensada pela comissão mista. Ao passar pela Câmara, no entanto, o seguro —que será vetado pelo governo federal— passou a ser obrigatório novamente.
O relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) na comissão mista alterou muitos pontos da proposta original e incluiu uma série de novidades. Enquanto o texto enviado pelo governo tinha 16 páginas, o substitutivo foi aprovado com 49.
Entre as novidades aprovadas pelo Congresso estão o reajuste no valor das obras após o seu início seguindo a inflação. Antes, o montante não era corrigido, o que na visão dos parlamentares levava construtoras a abandonar empreendimentos.
Outra inovação está no incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.
Além disso, os projetos precisarão ter medidas que aumentem a sustentabilidade ambiental. O objetivo nesse caso é um benefício tanto ecológico quanto financeiro para o proprietário, que pode pagar menos na conta de água ou de luz.
O texto aprovado também incluiu a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com estados e municípios.
Outra mudança é a permissão para que outras instituições financeiras além da Caixa possam participar de obras para famílias enquadradas na Faixa 1 que moram em cidades de até 80 mil habitantes.
“A exposição de motivos justifica a edição da medida provisória pela necessidade de uma arrancada mais rápida na implementação das ações habitacionais, tendo em vista a situação de vulnerabilidade das famílias de baixa renda”, escreveu o relator, senador Efraim Filho (União-PB), em seu parecer.
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai lançar no início de julho um grande programa de obras de infraestrutura em diversas áreas e um programa Minha Casa, Minha Vida para a classe média.
“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8.000, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou o presidente em sua primeira transmissão ao vivo pelas redes sociais.
“Então vamos ter que ter capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas para essa gente. Vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, completou.
