Na decisão, publicada nesta segunda-feira (16), Jesulino Porto (DEM) e Dra. Zaza (PMB) ficarão inelegíveis pelos próximos 8 anos, a contar do dia 15.11.2020. Eles também foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil, cada um.
A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito e da vice de Maiquinique, por compra de votos durante a campanha de 2020. Será convocada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Os réus ainda podem recorrer.
A ação ajuizada pelo Podemos também revela que o prefeito e a vice utilizaram recursos públicos para financiar a campanha eleitoral visando a reeleição. Eles teriam oferecido combustível aos eleitores para participar das carreatas “o que configuraria abuso de poder político, conduta vedada e abuso de poder econômico e, em consequência, captação ilícita de sufrágio.”
A ação ajuizada pelo Podemos também revela que o prefeito e a vice utilizaram recursos públicos para financiar a campanha eleitoral visando a reeleição. Eles teriam oferecido combustível aos eleitores para participar das carreatas “o que configuraria abuso de poder político, conduta vedada e abuso de poder econômico e, em consequência, captação ilícita de sufrágio.”