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A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende Lula no TSE, sustentou durante o julgamento do pedido de registro de candidatura do petista que a corte precisa reconhecer a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Há duas semanas o comitê recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).
Ela destacou que em nenhum momento o Brasil deixou de reconhecer a autoridade do comitê, sendo que o Estado brasileiro já se manifestou três vezes no caso de Lula, que tramita há dois anos na ONU.
“Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o Poder Judiciário justamente a parte do Estado com a função precÃpua de concretizar e realizar a proteção aos direitos humanos, aquele que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado brasileiro reconhece em suas declarações formais nesse processo”, afirmou.
“Menos que uma pessoa, menos que uma candidatura, o que está a corte a decidir é de que forma um tribunal superior brasileiro deve receber uma declaração da ONU que clama ‘receba o direito de Lula'”, acrescentou.
