O presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Paulo Rangel (PT), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (08) com o objetivo de avaliar quatro projetos de lei enviados pelo governador Rui Costa (PT).
Dentre os projetos que serão avaliados pelos deputados está o que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas.
Na mesma sessão extraordinária, os parlamentares deverão votar dois pedidos do Executivo para a alienação de bens do Estado. Um deles é o terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes Já o último projeto que será debatido é o que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia.
Segue ainda a expectativa para se colocar em pauta o PL 24.532/2022, que estabelece regras para a concessão dos benefÃcios de pensão a viúvas e filhos de militares baianos.
Em caráter de urgência, na última terça-feira (31), o governador Rui Costa (PT) reencaminhou o projeto à Assembleia. No entanto, parlamentares ligados à carreira militar não aceitam alguns pontos da matéria.
