O projeto de Lei do Executivo de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) foi aprovado nesta quarta-feira (06), em segundo turno, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O PPA busca priorizar as ações do governo para o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego, contudo, o PL conta com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19.
O projeto, que conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas, foi apresentado em 13 de outubro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. A aprovação em primeiro turno aconteceu no último dia 28 de dezembro.
“Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e para isso ocorrer é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do projeto Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia”, disse o secretário.
Na ocasião, Pinheiro citou destaques previstos para o próximo quadriênio. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.
Outra área que o secretário citou como prioritária é da Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis.
