A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (3), nove projetos de lei propostos por parlamentares da Casa. Para virar lei, é preciso que sejam sancionados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O primeiro projeto institui o Dia da Reforma Protestante no Estado, que deve ser comemorado no dia 31 de outubro de todos os anos. Além disso, os deputados querem batizar um complexo educacional em Barreiras de “ex-deputada Kelly Magalhães”. Kelly foi integrante da Assembleia e faleceu em decorrência de um câncer.
Foram aprovadas também as políticas de incentivo ao uso da bicicleta no Estado e a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas rodoviárias da Bahia. A Casa aprovou também a proibição da cobrança da taxa de emissão de diploma e outros documentos comprobatórios em instituições estaduais de ensino.
Foi alvo de votação também a proibição de cobrança de estacionamento em unidades de coleta de sangue e a obrigatoriedade para que bares, restaurantes, quiosques e boates adotem medidas de proteção à mulher que se sentir em situação de risco.
A Assembleia aprovou ainda o batismo de um trecho da BA-210, em Abaré, com o nome de Dom José Rodrigues de Souza.
