A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, nesta terça-feira (12), ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a contrair US$ 500 milhões em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria teve voto contrário da bancada de oposição. Em conversão direta o valor chega a R$ 2,8 bilhões.
A matéria foi aprovada de maneira acelerada porque a base governamental conseguiu aprovar o regime de urgência na última terça, como mostrado o Política Livre .
Segundo o texto, os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade – PROCONGES, com objetivo de apoiar ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.
Na mesma sessão, os deputados criaram por unanimidade projetos de lei para concessão de subvenção econômica a empresas aéreas, ou que 2.397 cargas para a Polícia Civil, a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia, além da matéria que institui Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”.
“Votamos aqui os projetos que estavam em caráter de urgência, um empréstimo de 500 milhões de dólares. Na realidade, autorizamos ao governo a negociar um empréstimo no valor de 500 milhões de dólares. Votamos um projeto aqui, por unanimidade da casa, que foi o Minha Casa Minha Vida, que é um programa para dar embasamento ao Programa Nacional, ou seja, uma contrapartida do Estado. Votamos também a redução do combustível de aviação, para que as pessoas possam melhorar o turismo, principalmente na cidade de Salvador, nessa linha Salvador-Paris”, afirmou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
Ainda de acordo com Rosemberg, também houve um acordo para aprovação do projeto sobre a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) Social, que dá uma oportunidade para as pessoas tirarem carteiras de habilitação com o objetivo de empreender. “Ou seja, isso está condicionado às pessoas em uma situação não de vulnerabilidade, mas de dificuldade de ter a remuneradores da carteira de habilitação, sendo que a primeira ela é subsidiada, é como disse o deputado Eduardo Salles, o valor mais ou menos está em torno de 4 mil reais para alguém desempregado que quer ser motorista, é muito difícil ele tirar essa primeira habilitação. Acho que foi uma tarde aqui muito propositiva”, frisou.
A concessão de subvenção econômica incide para empresas aéreas que iniciam operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de critérios enumerados no Projeto de Lei.
A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e ampliar novas oportunidades de investimentos e negócios.
A criação de cargas da Polícia Civil vai gerar, conforme a matéria, um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões, 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em um único momento.
