O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que prevê a revisão das pensões das famÃlias de militares. A sessão acontece na terça-feira (6), à s 15h, em formato hÃbrido.
O PL, está em tramitação na Casa Legislativa desde abril e já foi adiada diversas vezes. Uma das alterações deste projeto prevê o fim da modalidade exclusivamente vitalÃcia da pensão, para o pagamento dos valores devidos de acordo com a idade dos viúvos.
Caso seja aprovado, os cônjuges com menos de 21 anos passarão a receber pensão por apenas três anos. Entre 21 e 26 anos de idade, o tempo de recebimento chega ao máximo de seis anos. Na sequência, o perÃodo de 10 anos de recebimento se torna exclusivo para esposas ou maridos de 27 a 29 anos. O ciclo aumenta para 15 anos caso a pessoa tenha de 30 a 40 anos de idade.
Para receber o benefÃcio por duas décadas, será necessário ter entre 41 e 43 anos de idade. Sendo assim, o auxÃlio vitalÃcio passa a ser concedido apenas para os viúvos que tenham 44 anos ou mais.
Além deste PL, também consta na pauta de votação da ALBA, o OfÃcio nº 2.933/2021, enviado pelo Tribunal de Contas dos MunicÃpios da Bahia (TCM-BA) e que dispõe sobre a prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020.
