A Associação de Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) apresentou, na última terça-feira (29), para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) o estudo da classe sobre o déficit orçamentário do órgão, seus impactos negativos no crescimento da instituição e os prejuízos para a categoria.
A entidade também exibiu um estudo técnico sobre possíveis fontes para ampliação das receitas, a partir de fundos públicos do Poder Executivo estadual, e iniciou o processo de negociação do aumento do subsídio da categoria, que está sem qualquer reajuste há mais de cinco anos. “Há dois meses estamos alertando a Administração Superior e a categoria que a cota estabelecida pelo Poder Executivo e o projeto de lei orçamentária para 2020, de iniciativa do Defensor Público Geral, não possibilitarão, caso permaneçam no valor estabelecido, que a instituição honre com as despesas ordinárias, inclusive o pagamento da folha de pessoal (defensores, servidores comissionados, REDAS, etc.)”, destacou a presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas.
Nos últimos anos, a Defensoria baiana tem utilizado suplementação orçamentária para pagar as contas. Para amenizar a situação, Associação promoveu um estudo de viabilidade técnico-orçamentária para a ampliação de recursos para a Defensoria, através da análise de sobras não executadas em fundos públicos. A proposta da entidade de classe é que haja aporte orçamentário na instituição em até dois anos, diminuindo os impactos nas contas públicas.
