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29 de setembro de 2020
Justiça

‘Blitz do IPVA’ é suspensa após determinação judicial

Foto Sudoeste Acontece

A “Blitz do IPVA” teve o funcionamento suspenso após decisão da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, em sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28). De acordo com o pedido de suspensão, as apreensões realizadas com apoio da Polícia Militar seriam feitas para o licenciamento veicular atrasado, o que caracterizaria desvio da finalidade da corporação.

Os automóveis que apresentam atraso no pagamento do IPVA são recolhidos para o pátio do Detran. A Polícia Militar ainda não foi notificada. O Governo da Bahia pode recorrer da decisão. A ação é do vereador Edvaldo Lima (MDB).