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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta sexta-feira (6)uma medida provisória para a criação da ID Digital. De acordo com o presidente, a carteira digital de identificação de estudantes poderá ser emitida através da internet de maneira gratuita. O governo quer disponibilizar a carteira 90 dias após a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU). As entidades que hoje emitem o documento seguem autorizadas a prestar o serviço. Para o presidente, a intenção é que a nova regra permita que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”. A carteirinha vai garantir o benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados. Os estudantes podem acessar o serviço por meio de aplicativo em dispositivos com internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações emitem a carteira de identificação estudantil. A MP deve criar exigência para que instituições de ensino transmitam dados de estudantes ao MEC. A ideia é criar uma base de dados para acompanhar a “jornada do estudante” e evitar fraudes. A partir de 2021 prestadores de serviço poderiam usar a base de dados para confirmar, por exemplo, se o estudante que pede meia entrada de fato está matriculado.
