No inÃcio desta quarta-feira (17), foi protocolado na Câmara de Vereadores de Brumado a representação para cassação de mandado por quebra de decoro parlamentar, da presidente da casa, Verimar do Sindicato (PT). Verimar, então Vice-Presidente da Câmara, assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Brumado em 08/04/2021 após o afastamento do então Presidente da Casa José Carlos Marques Pessoa para tratar de complicações da COVID-19.
As denúncias são de supostas contratações irregulares e fraudes administrativas; adulteração e manipulação de datas e contratos no Dário Oficial da Câmara. O denunciante aponta também um suposto desvio de finalidade no uso de diárias e de veÃculo da casa para viagem no perÃodo do Recesso. A vereadora já tinha sido notificada pelo Tribunal de Contas dos MunicÃpios da Bahia (TCM-BA) de possÃveis irregularidades em licitações e contratos no Legislativo.
A Representação será encaminhada as comissões Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Comissão Processante) e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Cassação de Mandato de Vereador, por Quebra de Decoro Parlamentar, é de competência da Câmara de Vereadores, em seu plenário. Após o devido trâmite nas comissões, deve-se adotar a votação secreta, que será decidida por maioria absoluta. Assim está disposto na Lei Orgânica.
Segundo o regimento, a vereadora fica impedida de atuar como presidente no processo por figurar como denunciada. A vereadora Verimar do Sindicato (PT), vai se defender das supostas irregularidades das acusações durante o processo.
