O Programa de EstÃmulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do MunicÃpio de Brumado (Refis Municipal) é uma excelente polÃtica pública tributária que oportuniza ao contribuinte condições mais atrativas para cumprir suas obrigações tributárias.
Do ponto de vista da administração tributária, de igual forma, é uma medida positiva já que acaba incrementando novos investimentos nas ações administrativas. Nesse sentido a Prefeitura Municipal de Brumado está lançando uma nova oportunidade de adesão ao programa, então, os contribuintes devem formalizar a sua adesão até o próximo dia 30 de novembro junto a Secretaria da Fazenda Municipal, por meio do Departamento de Tributos.
O contribuinte deve efetuar o pagamento do valor atualizado em uma única parcela até a data de 30 de dezembro de 2019, com desconto de 90% sobre juros e multa de mora relativos aos créditos tributários de qualquer natureza. Vale ressaltar que os contribuintes ao pagarem os impostos estão contribuindo com o desenvolvimento municipal.
