Brumado: Tribunal de Justiça da Bahia abre edital para Vara Cível

Brumado Acontece

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através de sua presidente Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no uso de suas atribuições, abriu nessa última quinta-feira, 16, o Edital Nº 70/2017 (uma vaga de juiz para assumir a Vara dos Efeitos Relativos as Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Brumado). O edital contempla a vaga deixada pelo falecimento da juíza Leonor da Silva Abreu. Os juízes de Direito de Entrância Inicial podem se habilitar até o dia 16 de março desse ano. Os pedidos de habilitação observarão o disposto nos artigos 93, incisos II, alíneas a, b, c, e, e VII da Constituição Federal, c/c 188, da Lei de Organização Judiciaria do Estado da Bahia e Resolução Nº106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado poderá habilitar-se para a vaga oferecida por critério de merecimento, em requerimento único.