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A Câmara Municipal de Brumado apresentará nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 029/2019, que modifica, adiciona, e suprimi dispositivo de Lei nº 1.811 de 28 de setembro 2017, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros, e dá outras providencias em Brumado. O projeto 029/2019, vem readequando o estacionamento rotativo pago, entre os destaques da mudança são; valor cobrado dos veículos automaticamente de R$ 2,00 por duas horas, sendo que após esse período será cobrado R$ 2 00 por hora. Com período máximo de permanência na vaga de 04:00 horas. As motocicletas será cobrada uma tarifa diferenciada de R$ 0,60 para as primeiras duas horas, após esse tempo será cobrado R$ 0,60 por hora, respeitando o limite máximo na permanecia na vaga de até 04:00 horas. O valor de referência será em horas, devendo haver cobrança pela frações de tempo em que a vaga é ocupada, neste caso, quando o pagamento for feito por sistema informatizado tais como os “software” – aplicativo, app. Para aquisição de crédito, o condutor terá uma “Tolerância de 15 minutos de uso do estacionamento rotativo” Zona Azul. Sendo aprovada pelos vereadores o Poder Executivo Municipal tem 10 dias para regulamentar a lei. A expectativa que o projeto seja aprovado por unanimidade dos vereadores.
