O ex-prefeito de Caetité, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, José Barreira de Alencar Filho, será denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A posição foi tomada em sessão virtual desta terça-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Por conta do processo, o ex-gestor também foi multado em R$ 50 mil. O fato se refere a irregularidades na contratação da empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda., em 2014.
Segundo o TCM-BA, a empresa foi fechada após ordem da Justiça Federal “por ter sido criada de modo fraudulento e com a finalidade de participar de licitações e celebrar contratos administrativos espúrios” diz trecho da nota da Corte de Contas. Ainda segundo o TCM-BA, em 2014, a prefeitura de Caetité abriu vários processos administrativos, que originaram processos licitatórios em diversas modalidades, envolvendo a empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda.
Os contratos alcançaram o montante de R$4,9 milhões e tinham por objeto a locação de máquinas para serviços de recuperação de estradas vicinais, recuperação de calçamentos e reparos em meio-fio, sinalização horizontal em vias públicas na sede e distritos do município, pavimentação de ruas na sede e no distrito de Brejinho das Ametistas.
Ainda cabe recurso da decisão.
